22/08/2023 - 19:20
A equipe econômica do governo Lula (PT) correu na tarde desta terça-feira, 22, para encontrar uma solução do imbróglio envolvendo a tributação de offshore, que compensaria o aumento da isenção do imposto de renda. O tema foi tratado com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pelo secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, e pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
Ao Broadcast, o secretário-executivo da Fazenda disse que o governo está “fechando o desenho” para resolver o impasse e que a solução envolve a publicação de uma medida provisória e o envio de um projeto de lei ao Congresso.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, disse que a solução apresentada por Durigan na reunião com Pacheco é de assinatura de uma MP contendo a tributação de fundos exclusivos – ou onshore – e encaminhamento de um projeto de lei com a taxação das offshores. A solução ainda depende de últimos acertos e deve ser encaminhada ao Congresso até sexta-feira, 25, segundo Randolfe.
O desenho precisa estar definido nos próximos dias porque a tributação de offshore foi incluída na MP do Salário Mínimo, cujo prazo de validade acaba na próxima segunda-feira, 28. No entanto, a cúpula do Congresso já avisou que deve retirar esse trecho da medida provisória, apesar de a taxação ter sido apresentada como uma compensação ao aumento de isenção do imposto de renda – outra MP que deve ser votada nos próximos dias.
Contudo, como já havia mostrado o Broadcast, a Fazenda se preocupa em garantir uma medida compensatória para a atualização da tabela do IR. A tributação de offshore também ajudaria o governo nas contas do primário, cujo déficit o ministro Fernando Haddad quer zerar no próximo ano.
De acordo com técnicos do Congresso, essa ampliação da isenção não é considerada uma renúncia fiscal e, por isso, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não se aplicaria nesse caso. No entanto, há um dispositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que determina que as medidas que reduzam a arrecadação devem ser compensadas. É por isso que o governo precisa compensar essa medida.
O assunto desenrolou enquanto o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está em Johannesburgo, acompanhando Lula em viagem para a Cúpula do BRICS, e uma semana após atrito com o presidente da Câmara, Arthur Lira, por declaração sobre poder da Câmara.
