09/04/2019 - 13:36
Depois de a Advocacia-Geral da União (AGU) propor que os recursos da ordem de R$ 2,5 bilhões previstos no acordo firmado entre a Força-Tarefa da Lava Jato (Ministério Público Federal no Paraná) e a Petrobras fossem destinados ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), foi a vez da Procuradoria-Geral da República (PGR) indicar ao STF outra destinação para o dinheiro, desta vez para a Educação.
Os dois órgãos são contrários a previsão firmada no acordo, que destina parte do montante a um fundo a ser gerido por entidade privada. Os polêmicos R$ 2,5 bilhões são resultado de uma multa paga pela estatal em ação nos Estados Unidos, a qual definiu que 80% do valor deveria ser remetido ao Brasil.
A PGR é autora do processo que questionou o acordo entre a Lava Jato e a Petrobras no STF, suspenso por ordem do ministro Alexandre de Moraes. Em manifestação enviada na semana passada, a Petrobras explicou que o tratado com os EUA impedia que qualquer valor da multa enviado ao Brasil fosse destinado ao acionista majoritário da estatal, que é a União.
No parecer, no entanto, a PGR propõe que, ao encaminhar os bilhões para a União, haja um direcionamento específico do dinheiro, dando como exemplo o Ministério da Educação. “É importante realçar que há mecanismos de ingresso desses valores no orçamento da União, em ações orçamentárias específicas e que não impliquem em transferência, direta ou indireta, para a Petrobras, como, por exemplo, ações orçamentárias a favor do Ministério da Educação”, afirma Raquel.
Segundo a procuradora, o dinheiro poderia incrementar recursos nos programas de apoio ao desenvolvimento da educação básica, apoio à infraestrutura para a educação básica, aquisição de veículos para transporte escolar, dentre outros serviços públicos.
As iniciativas de indicar o destino de dinheiro recuperado da corrupção vêm sendo alvo de críticas entre ministros do STF. Recentemente, Raquel pediu à Suprema Corte que multas somadas em R$ 71,6 milhões referentes ao acordo de delação do marqueteiro João Santana, de sua mulher, Mônica Moura, e de André Luis Reis Santana também fossem destinados ao Ministério da Educação, em vez de serem transferidos diretamente para o caixa da União.
O pedido, no entanto, foi negado no fim de fevereiro pelo relator do caso, ministro Edson Fachin, segundo quem cabe à União, e não ao Poder Judiciário, definir como a receita será utilizada.
Manutenção
No parecer enviado nesta segunda-feira, 8, ao STF, a PGR também pediu mais tempo para se inteirar do processo, devido as informações enviadas nos últimos dias por outras autoridades envolvidas na ação.
A procuradoria ainda solicitou que seja determinada à Caixa Econômica Federal que, enquanto a situação no processo não for definida, mantenha a remuneração mensal do valor depositado a pelo menos 100% da taxa Selic, sem cobrança de qualquer taxa bancária. Além disso, a PGR quer que a instituição apresente no prazo de dez dias informações sobre a melhor rentabilidade dos ativos.
