10/01/2019 - 8:22
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 9, a favor da manutenção da execução da pena do ex-executivo da Engevix Gerson Almada, condenado a 34 anos de prisão na Operação Lava Jato. As informações foram divulgadas pela Procuradoria-Geral da República.
Almada foi preso em março de 2018, por ordem do então juiz federal Sérgio Moro, para o cumprimento de sua pena pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa.
Segundo a PGR, em recurso, “Almada questiona acórdão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STF) que manteve decisão monocrática do ministro Felix Fischer autorizando a prisão do réu”.
Em parecer sobre o recurso, Raquel Dodge defende o atual entendimento do Supremo de que a pena pode ser executada após esgotados todos os recursos à segunda instância. A procuradora-geral ainda afirma que o STJ, ao manter a prisão do ex-executivo da Engevix, apenas seguiu o entendimento do STF.
No recurso originário em habeas corpus, a defesa de Almada sustenta que o juízo deveria aguardar o julgamento dos embargos infringentes do réu antes que lhe seja imposto o cumprimento da pena.
Para a PGR, contrariamente ao que sustenta a defesa, os recursos cabíveis na instância ordinária foram esgotados. A Procuradoria lembra ainda que, mesmo com recursos pendentes de análise em tribunais superiores, não há impedimento para que a pena seja imediatamente cumprida.
