15/04/2019 - 15:46
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, quer o inquérito contra o ex-senador Romero Jucá (MDB) enviado para a 13.ª Vara Federal de Curitiba, sede da Lava Jato, e não arquivado. Na sexta-feira, 12, a procuradora respondeu ao despacho do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que pediu a manifestação da Procuradoria Geral da República sobre o destino do caso.
Alvo da 41.ª fase da Lava Jato, o ex-senador teria recebido propinas de empreiteiras por meio de contratos fictícios. No início deste ano Jucá perdeu o foro privilegiado já que não foi reeleito como senador.
O inquérito busca aprofundar o papel de José Augusto dos Santos Ferreira, suposto operador financeiro de Jucá. Para a PGR, a continuidade da apuração pode revelar rastros financeiros e condutas ilícitas.
Na manifestação, Raquel aponta detalhes do inquérito, entre eles o registro de 19 pagamentos ilícitos vinculados ao codinome “Caju”, em suposta referência à Jucá, nas planilhas do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht – a máquina de propinas da empreiteira.
A apuração contra o ex-parlamentar teve origem nas informações da delação premiada de Henrique Serrano do Prado Valladares e José de Carvalho Filho, ex-executivos da Odebrecht.
Para Raquel, os próximos passos da investigação são compreender o fluxo financeiro da empresa de José Augusto Ferreira, a Itatiba – para esclarecer a movimentação de dinheiro de propina – entender o “modo de agir dos possíveis operadores” e a interface com Romero Jucá.
As atividades da Ibatiba são descritas no documento como “intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral”.
Entre 2010 e 2012, a empresa de José Augusto Ferreira faturou R$ 31,3 milhões – boa parte de empreiteiras envolvidas no esquema pela Lava Jato, como Mendes Junior, Andrade Gutierrez e OAS.
Ao defender que o inquérito seja enviado para Curitiba, Raquel destaca que a Itatiba está entre as empresas investigadas pela 41.ª fase da Lava Jato, que teriam simulado a prestação de serviços para empreiteiras esquema de desvio e pagamento de propinas.
Defesa
A defesa de Romero Jucá pede o arquivamento do caso ou seu envio para a Justiça Federal do Distrito Federal.
Para os advogados do ex-senador, há excesso do prazo das investigações, que ocorrem há um ano e dez meses.
Segundo o documento, a defesa alega que não existem “provas independentes capazes de confirmar, em qualquer medida, a autoria e a materialidade dos delitos apurados”.
Eduardo Cunha
A PGR também se manifestou na sexta-feira, 12, contra um pedido do ex-deputado federal Eduardo Cunha para arquivar o mesmo inquérito envolvendo Jucá.
Cunha não é formalmente investigado no caso, mas aparece nos depoimentos dos colaboradores como articulador de uma propina de R$ 50 milhões, sendo ele destinatário de quase metade do valor, R$ 20 milhões.
O valor teria sido pago pela Odebrecht e pela Andrade Gutierrez, em troca do apoio político no Projeto do Rio Madeira, que abrangia as obras de construção das Usinas Hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau.
No documento, a Procuradora afirma que ainda estão pendentes investigações para verificar os pagamentos realizados ao ex-deputado.
