21/09/2018 - 17:27
Ao pedir a prisão preventiva de Assad Ahmad Barakat, detido nesta sexta, 21, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou ver “risco de fuga” do libanês apontado como financiador do grupo terrorista Hezbollah. A medida cautelar foi autorizada pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, e cumprida pela Polícia Federal.
Barakat foi incluído na lista do Departamento do Tesouro dos EUA, em 2006, sobre indivíduos e entidades que financiam o Hezbollah na região da Tríplice Fronteira. Ele foi detido nesta sexta-feira.
Para a procuradora-geral, a prisão preventiva tem, na espécie, a finalidade de “assegurar a executoriedade da medida de extradição’ (artigo 84 – caput da Lei 13.445/2017), uma vez que o requerido já foi extraditado para o Paraguai em outra oportunidade e está respondendo por crimes graves”.
“Revela-se, pois, insuficiente a aplicação de medidas substitutivas na espécie, ao menos neste primeiro momento, sendo premente e indispensável a custódia cautelar, seja para evitar risco de fuga, seja para assegurar eventual e futura entrega do extraditando ao Paraguai”, anotou Raquel.
Na petição, a procuradora-geral explicou que a Polícia Federal encaminhou notificação de Difusão Vermelha com o propósito de que fosse decretada a prisão.
No Paraguai, Assad foi acusado de apresentar declaração de nacionalidade incorreta e de omitir informação acerca da perda de nacionalidade, o que na legislação daquele país configura crime de “produção mediata de documentos públicos com conteúdo falso”.
A informação foi repassada às autoridades paraguaias por ocasião do pedido de renovação do passaporte.
Raquel Dodge destacou que como a data dos fatos investigados foi 3 de abril de 2018, não há indícios de prescrição.
Segundo a procuradora-geral, conforme informações das autoridades paraguaias, estão preenchidos os requisitos necessários à prisão para fins de extradição.
Enfatiza ainda que, em outra ocasião (2002) , o STF já deferiu a extradição do libanês para apuração de crimes ocorridos no Paraguai. “Com efeito, a prisão, revela-se necessária como modo de salvaguardar o interesse do Estado Paraguaio quando à análise do pedido de extradição, que será encaminhado após ultimação desta medida acauteladora”, destaca um dos trechos do documento.
Assad Barakat é apontado como operador financeiro do Hezbollah. É investigado nos Estados Unidos, Argentina e Paraguai.
Há informações de que, ao ter conhecimento da decretação de prisão pela justiça do Paraguai, ele solicitou refúgio ao governo brasileiro.
Na petição, a PGR destaca que apenas o reconhecimento da condição de refugiado impede o seguimento do pedido de extradição, ‘o que não está presente no caso concreto’.
