11/04/2025 - 14:53
O Governo federal comunicou que os servidores públicos da esfera federal receberão os reajustes salariais previstos no Orçamento de 2025 no dia 2 de maio.
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Nesse pagamento já estarão incluídos os valores referentes ao mês de abril. De acordo com informações do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a medida representa um custo estimado de R$ 17,9 bilhões neste ano.
“Desde a aprovação da LOA pelo Congresso Nacional e seu envio para sanção presidencial, o MGI e os demais órgãos do governo federal adotaram os procedimentos necessários para operacionalizar a folha de pagamentos”, afirmou o ministério em nota.
O reajuste salarial foi garantido por uma medida provisória publicada ao fim do ano de 2024. Embora ainda pendente de análise pelo Congresso, o texto continua em vigor até junho deste ano.
Em paralelo, foi enviado ao Legislativo um projeto de lei que trata dos reajustes salariais tanto para 2025 quanto para o ano seguinte. Em 2023, o funcionalismo teve aumento geral de 9% no salários. Em 2024, todavia, não houve atualização.
O governo afirma que os entendimentos firmados nas conversas com as categorias do funcionalismo incluíram todos os servidores da União, aposentados e pensionistas. A última vez que houve tratativas abrangentes sobre remuneração havia sido em 2015, ainda na gestão Dilma Rousseff.
Além do reajuste nos salários, foram sugeridas alterações na organização dos cargos públicos.
O texto enviado ao Congresso propõe o fim de cerca de 15 mil funções consideradas fora de uso e a criação de outras 15.670, voltadas a novas demandas da máquina pública — boa parte dessas ligadas ao setor educacional.
A estimativa de custo para 2026, levando em conta essas mudanças, gira em torno de R$ 8,5 bilhões.
Uma das alterações previstas é o aumento no tempo necessário para que os servidores atinjam os patamares mais altos de suas carreiras. O objetivo é adaptar o ritmo de avanço funcional ao cenário fiscal e às exigências atuais da administração.
Depois da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), no dia 10 de abril, o Executivo informou que, apesar do envio de um projeto de lei substitutivo, a Medida Provisória 286 seguirá valendo até 2 de junho. O novo texto reúne os pontos acertados durante as mesas de diálogo realizadas ao longo do ano passado.
