21/02/2020 - 13:00
A decisão do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), de dar aumento de até 41% para forças de segurança provocou um efeito cascata que ameaça o ajuste fiscal dos Estados e negociações do novo programa de socorro financeiro planejado pelo governo federal.
Na véspera do carnaval, quando as PMs costumam ter escala especial de trabalho para fazer a segurança durante o feriado, pipocam no País pressões por reajustes. O movimento ganha força num momento em que muitos Estados ainda não conseguiram sair da crise financeira. O Ministério de Economia entrou em alerta porque negocia, neste momento, um novo programa de socorro aos Estados, batizado de “Plano Mansueto”, numa referência ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. O saneamento das finanças estaduais é um dos pontos centrais da política econômica do ministro Paulo Guedes.
O projeto de lei que tramita na Câmara foi apresentado para permitir que um grupo de 13 Estados em dificuldade financeira tenha acesso a crédito, sob a condição de cumprir medidas de ajuste fiscal. A principal medida é o controle da folha de pessoal. O crescimento dos gastos com salários e aposentadorias tem estrangulado as finanças dos Estados e é hoje o maior problema a ser superado pelos governadores para conseguir ampliar os investimentos.
Na negociação do plano, estava prevista também uma flexibilização nas regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), programa voltado a Estados superendividados, entre eles, Rio, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. A ideia era justamente incluir o alongamento do prazo do RRF para que os estados pudessem receber o socorro. O Rio de Janeiro foi o único que conseguiu a adesão ao RRF.
Relator do plano, o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) disse que vai ser mais duro com as regras para Minas Gerais e outros Estados que abrirem as “porteiras” para reajustes. O relator disse que teme o efeito cascata e afirmou que não ter dúvida que o acirramento do movimento no Ceará já é reflexo da decisão do governador de Minas de dar o reajuste. Segundo ele, o acordo no Ceará já estava encaminhado e depois a situação se agravou. Para ele, os Estados endividados precisam dar sinais concretos de que querem fazer o ajuste. “Isso produz um péssimo exemplo, além dos efeitos em cadeia”, disse.
Tesouro
O Ministério da Economia informou ao Estado que os reajustes salariais, em tese, dificultam a entrada de Minas no RRF. Mas o Tesouro ainda não recebeu do Estado as projeções financeiras atualizadas, o que dificulta uma avaliação mais precisa. Nos bastidores, porém, há uma avaliação de que Zema deu um “tiro no pé” ao propor o reajuste, dificultando a tentativa de ajuste que se arrasta há anos.
Ex-governador do Espírito Santo, Paulo Hartung avaliou que a situação é gravíssima e foi impulsionada, em grande parte, pelas anistias dados aos policiais militares que participam das rebeliões, o que não é permitido. Em 2017, Hartung enfrentou uma rebelião dos policiais no momento em que implementava um duro ajuste fiscal. “As principais autoridades precisam se mobilizar para evitar o pior”, disse. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
