28/04/2023 - 15:53
Por Bernardo Caram
BRASÍLIA (Reuters) – Reajustes anunciados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o salário mínimo devem gerar um custo de 18 bilhões de reais aos cofres do governo federal em 2023 e 2024, o que exigirá um esforço maior da equipe econômica para zerar o déficit das contas públicas como prometido.
A estimativa considera parâmetros que orientam os gastos federais, já que aumentos do salário mínimo elevam despesas como aposentadorias, abono salarial, seguro-desemprego e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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Na quinta-feira, o governo confirmou que o piso nacional passará de 1.302 reais para 1.320 reais em maio e anunciou que vai propor a retomada da política permanente de reajuste real do salário mínimo no país a partir de 2024.
Neste ano, segundo dados do Orçamento, cada real de aumento no salário mínimo gera um custo líquido ao governo de 366,4 milhões de reais em 12 meses. Portanto, o impacto aproximado desse reajuste adicional de 18 reais ao longo de oito meses (maio a dezembro), é estimado em 4,4 bilhões de reais.
Para os aumentos feitos a partir de 2024, o governo anunciou que enviará ao Congresso um projeto de lei para retomar a política de valorização permanente, que foi interrompida pela gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. A regra prevê que o salário mínimo será reajustado considerando a inflação do ano anterior e a variação do PIB de dois anos antes.
Com o avanço do PIB em 2022, de 2,9%, e a projeção do governo para o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) neste ano, de 5,16%, o salário mínimo teria um reajuste de 8,06% em janeiro do ano que vem. O valor passaria de 1.320 reais para 1.427 reais.
Nas diretrizes orçamentárias de 2024, o governo previu um patamar menor, de 1.389 reais, considerando apenas a correção da inflação, mas informou que o nível seria ajustado após o anúncio da política de ganhos reais.
Em 2024, as contas do governo indicam que o custo de cada real de reajuste será de 368,5 milhões de reais. Com isso, os 38 reais de ganho adicional do salário mínimo acima da inflação previstos para o ano que vem gerariam impacto de 14 bilhões de reais.
O piso de 2024 dependerá da aprovação do projeto pelo Congresso e ainda poderá flutuar até o final deste ano. Se a inflação em 12 meses até dezembro ficar mais alta do que a atual projeção do governo, por exemplo, o reajuste do mínimo será mais forte, ampliando o gasto público.
FAZENDA DISCORDOU
Os novos valores precisarão ser incorporados às contas do governo e vão gerar pressão negativa sobre o resultado fiscal em meio a um esforço do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de promover medidas de ajuste para recuperar o Orçamento.
De acordo com uma fonte que acompanha o assunto, o Ministério da Fazenda defendeu em reuniões no governo uma política de reajustes reais mais modestos para o salário mínimo, o que reduziria o impacto orçamentário.
A Fazenda sugeriu que não fosse usado o resultado do PIB como referência, mas o PIB per capita, que tende a ter um percentual menor. A pasta acabou vencida na negociação, prevalecendo o cálculo com o PIB cheio, que era defendido pelo Ministério do Trabalho.
A projeção mais recente do governo para as contas deste ano, que ainda considerava o salário mínimo de 1.302 reais, apontava para um déficit primário 107,6 bilhões de reais no fechamento de 2023.
O governo vem anunciando novas medidas para elevar a arrecadação e informou que buscará melhorar esse saldo até o fim do ano. Será necessário, porém, considerar essa despesa adicional de 4,4 bilhões de reais na próxima avaliação oficial das contas, em maio.
O impacto estimado de 14 bilhões de reais para 2024, por sua vez, precisaria ser incorporado no Orçamento do ano que vem, que ainda terá longo processo de tramitação no Congresso. Esse valor terá que ser compensado com corte de despesa ou ganho de arrecadação para que seja mantida a previsão da equipe econômica de zerar o déficit no ano que vem.
A política de valorização do salário mínimo foi instituída em 2007, no segundo mandato de Lula, e transformada em lei em 2011. Interrompido por Bolsonaro, o retorno do mecanismo foi promessa de campanha do petista.
(Edição de Flávia Marreiro)
