A Secretaria Especial da Receita Federal certificou a empresa Magazine Luiza como participante do Remessa Conforme, programa voltado para varejistas de comércio eletrônico que zera a alíquota de importação de compras de até 50 dólares feitas em empresas habilitadas na iniciativa. As companhias que aderirem ao programa também têm tratamento aduaneiro mais célere e econômico.

+ Setor calçadista vai ao STF contra ‘Remessa Conforme’

A decisão consta de ato publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, dia 11. Outras empresas como Mercado Livre, Shein, AliExpress e Sinerlog também já foram habilitadas no programa.