27/09/2023 - 11:37
A Secretaria da Receita Federal vai enviar cartas aos contribuintes que caíram na malha fina do Imposto de Renda 2023. Segundo dados do órgão, 3% de todas as declarações realizadas foram retidas, o que representa um número de mais de 1,3 milhão de pessoas.
Até o dia 16 de outubro, a Receita vai informar os contribuintes sobre como regularizar sua situação. A primeira remessa de informativos já foi encaminhada e, até a data informada, mais de 400 mil contribuintes serão notificados.
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Para a Receita, o envio dos documentos tem o objetivo de promover a autorregularização por parte dos contribuintes, orientando e incentivando as pessoas a ficar com sua situação regular, além de evitar procedimentos de fiscalização que podem implicar em penalidades como, por exemplo, multas de ofício.
De acordo com o Fisco, do total de 1,3 milhão de retidos na malha fina, 954 mil declarações tinham imposto a restituir (70% do total), 386 mil declarações tinham impostos a pagar (28% do total), enquanto outras 25 mil declarações não tinham valor a restituir e nem a pagar (2% do total).
Veja, a seguir, os erros mais comuns praticados pelos contribuintes na hora da declaração do IR e que acabam por reter o cidadão na malha fina da Receita:
- não declarar rendimentos recebidos de forma pontual no ano-calendário;
- não incluir os rendimentos recebidos pelo dependente;
- não informar todos os rendimentos de aposentadoria, quando titular ou dependente recebem aposentadoria de mais de uma fonte pagadora;
- errar o valor ou o ano de realização da despesa médica declarada;
- informar como despesa médica gastos que não podem ser deduzidos como tal; ou
- informar deduções não admitidas pela legislação no cálculo do imposto de renda da pessoa física.
Último lote de restituição é pago nesta semana
Conforme Istoé Dinheiro informou ontem (26), a Receita Federal vai pagar, na próxima sexta-feira (29), o último lote de restituição do IR com reajuste de 4,28%. Ao todo, 1,2 milhão de contribuintes devem receber os valores neste lote.
A restituição é feita na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave Pix. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB, acessando este link, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não receba a restituição, vale verificar se não caiu na malha fina.
O declarante pode consultar a situação da declaração pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda” disponível na internet ou para dispositivos móveis (celulares e tablets).
Já para consultar as pendências e as orientações para regularização em casos de malha fina, não é necessário comparecer presencialmente à Receita Federal. A consulta está disponível no “Extrato da DIRPF”, que pode ser acessado na página do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC) na internet.
