05/04/2024 - 14:26
A Receita Federal quer avançar em 2024 no Programa Brasileiro de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia), voltado a grandes contribuintes, com faturamento acima de R$ 2 bilhões anuais. A ideia é implementar um projeto piloto para ampliar a participação das empresas, já que atualmente o Confia está em fase de testes, com um grupo de apenas nove contribuintes voluntários.
O prazo para adesão ao piloto foi estendido até a próxima sexta-feira, 12, comunicou a Subsecretária de Fiscalização, Andrea Costa Chaves, em coletiva sobre o Relatório Anual de Fiscalização da Receita.
O órgão tenta por meio de um amplo projeto de lei enviado ao Congresso fortalecer o Confia a partir da concessão de benefícios a empresas que embarcarem no programa. Até a aprovação do PL, contudo, a Receita quer caminhar com a implementação via projeto piloto.
Segundo o Fisco, além de contar com um ponto focal dedicado entre a Receita Federal e a empresa, os participantes terão a oportunidade de renovar cooperativamente a Certidão Negativa de Débitos ou a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa. Além disso, terão prioridade para adesão ao Confia em na etapa final, que depende da aprovação da proposta legal que trata da atuação da Receita no Congresso.
Plataformas
O Fisco também tem em seus planos para 2024 um programa de conformidade que visa orientar empresas e pessoas que vendem seus produtos em plataformas de marketplaces a declarar seus impostos corretamente. “Talvez esse contribuinte não compreende como ele deve declarar a renda que aufere dentro da plataforma”, disse Chaves.
Ela explicou que o trabalho não se confunde com o Remessa Conforme, programa lançado em 2023 para regularizar a entrada de produtos comercializados por e-commerce internacional.
“Em uma economia cada vez mais digitalizada, as operações por meio de plataformas digitais totalizam montantes significativos. Por isso, a Receita Federal adotará ação de estímulo à conformidade junto a pessoas físicas e jurídicas que transacionam bens, serviços e aluguéis em plataformas digitais, para verificar a correta tributação dos resultados auferidos nessas operações. Para tanto, a parceria com as plataformas digitais será essencial para que reforcem perante seus operadores aspectos sobre a tributação”, apontou a Receita no relatório, que traz dados de 2023 e o planejamento para 2024.
