15/12/2020 - 13:31
Artistas da Globo estão enfrentando um problema que vai além da falta de trabalho causada pela pandemia. A Receita Federal começou a disparar autuações fiscais contra atores e atrizes do alto escalão da emissora carioca. Ao todo, 43 artistas serão notificados por manterem vínculos como Pessoa Jurídica nos últimos anos.
O órgão de fiscalização tributária aponta que existe um conluio entre os artistas e indica que existe uma “associação criminosa” nos acordos firmados pela emissora com os profissionais.
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Apesar de o próprio governo federal considerar a “pejotização” algo comum e a lei brasileira respaldar o profissional PJ, a Receita resolveu condenar tal modalidade trabalhista. Em entrevista ao Notícias da TV, o advogado tributarista Leonardo Antonelli, representante dos atores, disse que a primeira autuação, composta de 65 páginas imputando a prática de crime contra a ordem tributária, “não faz o menor sentido”.
Por ora, a defesa entrou com um recurso administrativo na Receita Federal, o que suspende a necessidade de pagamento das multas aplicadas. Alguns casos contam com valores superiores a R$ 10 milhões.
Um desses atores teria recebido, por exemplo, R$ 1 milhão da Globo pela participação em uma novela em 2016 e teria pago à Receita o imposto devido no valor de R$ 275 mil, mas agora teve cobrança de Imposto de Renda sobre o total dos rendimentos – que já havia sido recolhido. Além disso, teria sido aplicada multa de 150% em cima do valor de R$ 275 mil e atualização monetária corrigida pela Selic, que no período corresponde a um acréscimo de 44%.
Segundo Antonelli, o ator acabou recebendo uma cobrança de R$ 808,5 mil, o que na prática corresponde a um valor tributário muito maior do que o recebido por ele.
Comum em todo o mundo artístico, a pejotização dos atores em outras emissoras ainda não foi alvo de ação da Receita Federal e, neste momento, é toda focada nos artistas da Globo.
