16/09/2026 - 14:09
A Receita Federal iniciou uma nova etapa da ação de regularização de créditos de PIS/Pasep e Cofins, visando corrigir inconsistências que somam R$ 1,3 bilhão. A iniciativa, parte do Plano Anual da Fiscalização (PAFIS) 2026, oferece aos contribuintes a oportunidade de se regularizarem espontaneamente até o dia 10 de novembro, antes do início dos procedimentos de fiscalização.
O que aconteceu
- A Receita Federal lançou uma nova edição do programa de regularização PIS Cofins para corrigir divergências tributárias.
- As inconsistências identificadas totalizam R$ 1,3 bilhão e se referem principalmente a créditos indevidos em insumos na revenda e aquisição de serviços de transporte de carga de empresas do Simples Nacional.
- Os contribuintes têm até 10 de novembro para realizar a correção espontânea, evitando multas e procedimentos de fiscalização.
Nesta edição da ação, a Receita priorizou dois riscos principais de inconsistência nas EFD-Contribuições. O primeiro está relacionado à apropriação indevida de créditos de PIS/Pasep e Cofins na apuração de insumos na revenda. O segundo ponto de atenção é a aquisição de serviços de transporte de carga prestados por pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional, onde também foram identificadas divergências.
Os avisos detalhados para a regularização foram encaminhados aos contribuintes por meio dos Correios e também para a caixa postal disponível no Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento). Para aqueles que se enquadram em acompanhamento diferenciado, a comunicação específica foi realizada pelo canal e-Mac.
Como funciona a regularização?
Com o propósito de orientar e incentivar o cumprimento voluntário das obrigações tributárias, a Receita Federal disponibilizou, em seu portal na internet, o Manual de Orientação Tributária – Créditos PIS-Pasep e Cofins. É importante ressaltar que não há necessidade de comparecer a qualquer unidade física do órgão, tampouco enviar comprovação das retificações realizadas, simplificando o processo para os contribuintes.
Após o término do prazo estabelecido para a regularização espontânea, a Receita Federal procederá com novas verificações. Caso as inconsistências persistam, serão iniciados os procedimentos formais de fiscalização, que podem resultar em autuações e multas.
Na edição anterior desta mesma ação, os alertas enviados resultaram na regularização de R$ 900 milhões em créditos, sem a imposição de multas de ofício. Para os contribuintes que não aproveitaram a oportunidade naquele período, fiscalizações subsequentes foram programadas, resultando em um lançamento previsto de crédito tributário de R$ 1,8 bilhão.
A Receita Federal, por meio do envio proativo de informações, busca assistir os contribuintes no cumprimento de suas obrigações tributárias, tanto as acessórias quanto as principais. Essa abordagem visa orientar e auxiliar, prevenindo litígios e incentivando a conformidade fiscal.
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