29/09/2023 - 7:17
A Receita Federal paga nesta sexta-feira (29) o 5º e último lote da restituição do Imposto de Renda 2023. De acordo com o órgão, o lote contemplará 1,2 milhão de contribuintes, com repasse de R$ 1.965.610.737. Desde o último dia 22 de setembro, o cidadão pode consultar os valores que tem a receber por meio do site oficial da Receita.
Os depósitos serão realizados com reajuste de 4,28%, já que o valor da restituição é corrigido mensalmente de acordo com a taxa básica de juros, a Selic, que atualmente está em 12,75% ao ano.
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A Receita justifica os encargos afirmando que os valores a serem restituídos são atualizados pela Selic a partir do mês seguinte à entrega da declaração. Ou seja, os contemplados neste último lote terão a restituição atualizada pelos juros correntes dos meses de agosto e setembro.
A restituição é feita na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave Pix. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB, acessando este link, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não receba a restituição, vale verificar se não caiu na malha fina. Vale ressaltar que a Receita enviará cartas para os contribuintes que se encaixam nessa situação.
O declarante pode consultar a situação da declaração pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda” disponível na internet ou para dispositivos móveis (celulares e tablets).
Já para consultar as pendências e as orientações para regularização em casos de malha fina, não é necessário comparecer presencialmente à Receita Federal. A consulta está disponível no “Extrato da DIRPF”, que pode ser acessado na página do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC) na internet.
Caiu na malha fina? Veja como se regularizar
A Secretaria da Receita Federal vai enviar cartas aos contribuintes que caíram na malha fina do Imposto de Renda 2023. Segundo dados do órgão, 3% de todas as declarações realizadas foram retidas, o que representa um número de mais de 1,3 milhão de pessoas.
Até o dia 16 de outubro, a Receita vai informar os contribuintes sobre como regularizar sua situação. A primeira remessa de informativos já foi encaminhada e, até a data informada, mais de 400 mil contribuintes serão notificados.
Para a Receita, o envio dos documentos tem o objetivo de promover a autorregularização por parte dos contribuintes, orientando e incentivando as pessoas a ficar com sua situação regular, além de evitar procedimentos de fiscalização que podem implicar em penalidades como, por exemplo, multas de ofício.
De acordo com o Fisco, do total de 1,3 milhão de retidos na malha fina, 954 mil declarações tinham imposto a restituir (70% do total), 386 mil declarações tinham impostos a pagar (28% do total), enquanto outras 25 mil declarações não tinham valor a restituir e nem a pagar (2% do total).
Veja, a seguir, os erros mais comuns praticados pelos contribuintes na hora da declaração do IR e que acabam por reter o cidadão na malha fina da Receita:
- não declarar rendimentos recebidos de forma pontual no ano-calendário;
- não incluir os rendimentos recebidos pelo dependente;
- não informar todos os rendimentos de aposentadoria, quando titular ou dependente recebem aposentadoria de mais de uma fonte pagadora;
- errar o valor ou o ano de realização da despesa médica declarada;
- informar como despesa médica gastos que não podem ser deduzidos como tal; ou
- informar deduções não admitidas pela legislação no cálculo do imposto de renda da pessoa física.
Retificação
Os contribuintes que retificaram a sua declaração já podem conferir no site da Receita Federal se terão acesso ao 5º lote da restituição do IR 2023.
Para verificar a informação, acesse o aplicativo ou o site da Receita e selecione “Meu Imposto de Renda”. Em seguida, clique em “Consultar a Restituição”, informando CPF, data de nascimento e o ano correspondente à declaração.
A retificação do documento e a correção das pendências encontradas pela Receita não garantem que o contribuinte vai receber sua restituição no 5º lote, já que ele passa para o final da fila de restituições após a retífica.
No entanto, o contribuinte ainda pode receber seus valores nos chamados lotes residuais, que serão pagos nos próximos meses ou até mesmo em 2024. Esse é o caso de quem retificou ou entregou a declaração após o dia 15 de setembro.
Os chamados lotes residuais são pagos aos contribuintes que caíram na malha fina, mas conseguiram regularizar suas pendências. Segundo a Receita, o pagamento começa a ser realizado no mês seguinte ao do último lote destinado aos contribuintes que declararam corretamente. Sendo assim, a expectativa é que os valores residuais de 2023 sejam pagos a partir do dia 31 de outubro deste ano.
