21/05/2024 - 12:15
O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, afirmou que há uma tendência de redução do uso de compensação de tributos por decisão judicial. Ele disse que essa limitação não tem um efeito direto na arrecadação, mas reflete no trabalho do Fisco.
Malaquias diz que há dois fatores principais para essa redução. “O primeiro é a limitação da lei, que estabeleceu cronograma diferenciado para fruição. O outro é o esgotamento do estoque de crédito oriundos do tema ICMS e PIS/Cofins”, disse.
Houve uma ponderação sobre o efeito da limitação: como ela atinge grandes empresas, acabam fazendo a compensação com seu limite de caixa e possuem compensações a serem feitas em outros tributos. “Acompanhando a evolução de direitos creditórios, é possível identificar que houve limitação na compensação de direitos creditórios oriundos de decisão judicial”, reiterou.
Fundos exclusivos
Claudemir Malaquias também pontuou que o mês de abril teve arrecadação de R$ 120 milhões com fundos exclusivos. No quadrimestre, essas receitas somam R$ 11,440 bilhões.
“Os fundos exclusivos representam uma medida temporária, que teve um efeito temporário”, ponderou. A tributação de fundos exclusivos teve uma soma relevante que entrou em quatro parcelas – em dezembro, janeiro, fevereiro e março. A partir de agora, esses fundos serão taxados no sistema come-cotas.
