24/07/2023 - 15:46
A decisão do governo Lula de zerar a alíquota de imposto de importação de produtos de até US$ 50 comercializados em sites internacionais pode gerar uma perda potencial de arrecadação para a União de cerca de R$ 35 bilhões até 2027. A estimativa é feita em nota técnica da Receita Federal, que considerou os anos cheios de 2024 a 2027, além dos meses de julho a dezembro deste ano. A isenção começa a valer em 1º de agosto, mas, à época do estudo, a Receita tomou como base uma minuta da portaria que indicava o início do programa um mês antes.
As compras de até US$ 50 ficarão isentas desde que as empresas façam adesão ao programa de conformidade da Receita. A decisão, contudo, gerou forte reação da indústria e varejo nacionais, que enxergam na tributação zero uma concorrência desleal do comércio internacional que ameaça empregos e a rentabilidade das companhias nacionais. Na semana passada, os presidentes do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI) estiveram reunidos com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tratar do assunto. Na ocasião, apresentaram a ele estudos próprios sobre perda de arrecadação e o temor de “ondas” de demissão.
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A estimativa feita pela Receita considerou que aproximadamente 80% do volume total de remessas feitas por empresas passariam a cumprir o programa de conformidade da Fazenda. Outro apontamento feito pelo órgão é de que os números não podem ser interpretados como perda de arrecadação efetiva, já que consideram apenas um potencial de entrada de receita.
Nesse sentido, o impacto foi calculado ano a ano. Para este ano (de julho a dezembro), a redução potencial de arrecadação seria de R$ 2,874 bilhões. O número cresceria para R$ 6,512 bilhões em 2024, ficaria em R$ 7,416 bilhões em 2025, atingiria R$ 8,470 bilhões em 2026 e R$ 9,661 bilhões em 2027. A estimativa é feita em cima da alíquota atual em vigor, que é de 60% do imposto de importação no Regime de Tributação Simplificado.
Em estudo entregue a Haddad, o IDV chegou a calcular uma perda potencial diferente. Segundo a entidade, as remessas internacionais de pequeno valor (inferiores a US$ 50) somaram de janeiro a maio deste ano R$ 20,8 bilhões. Com isso, estimou-se uma perda de arrecadação federal da ordem de R$ 12,5 bilhões no período.
Após a reunião do IDV e da CNI na Fazenda, o secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, afirmou que os estudos das entidades seriam analisados pelas equipes técnicas do Ministério. Ao ser questionado se, diante dos dados, o ministério tomaria medidas além das que já estão em elaboração, Durigan afirmou que o plano de conformidade da Receita Federal no e-commerce internacional estaria apenas “começando”.
