05/04/2024 - 14:10
Na mira do Ministério da Fazenda, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) continuará no foco de atuação da Receita Federal em 2024. De acordo com o órgão, metade dos contribuintes que foram procurados no ano passado se autorregularizaram. A Receita, contudo, não detalhou os dados.
Em coletiva sobre o Relatório Anual de Fiscalização, a Subsecretária de Fiscalização, Andrea Costa Chaves, disse que o Fisco pretende ampliar os comunicados para autorregularização em 2024.
“Temos indício de mau uso do programa, empresas que não fazem jus e que estão usando, ou empresas que não fazem jus à totalidade do benefício. É isso que posso adiantar”, disse Chaves, segundo quem o número de comunicações no ano passado ainda foi pequeno, devido à novidade do tema dentro da Receita.
O Ministério da Fazenda tenta por um fim gradual ao Perse após ter verificado no ano passado que o custo do programa excedeu ao valor combinado previamente com o Congresso.
Segundo a pasta, a renúncia foi de R$ 10,8 bilhões em 2022 e de R$ 13,1 bilhões em 2023. Além disso, a partir da atuação da Receita, a Fazenda identificou que contribuintes estavam usando o benefício irregularmente, o que engrossou o discurso da equipe econômica para limitar o programa.
Agora, o Ministério espera que o Congresso vote um projeto apresentado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), que estabelece que o Perse deixará de existir em 2027, começando com uma redução gradual dos benefícios.
