31/07/2020 - 8:39
A Secretaria Especial da Receita Federal prorrogou até o dia 31 de agosto as medidas que adotou em março para evitar o avanço do novo coronavírus dentro de suas agências de atendimento ao público. De acordo com portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), até essa data o atendimento presencial nas unidades da Receita ficará restrito a alguns serviços e só mediante agendamento prévio. Dentre eles, Regularização de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e cópia de documentos relativos à declaração do Imposto de Renda.
Esta é a terceira prorrogação da data. O prazo inicial era 29 de maio, que passou para 30 junho, depois para 31 de julho e agora, 31 de agosto.
A mesma portaria suspende, também até 31 de agosto, os prazos para prática de atos processuais no âmbito da Receita, além dos procedimentos administrativos de emissão eletrônica automatizada de aviso de cobrança e intimação para pagamento de tributos e de exclusão de contribuinte de parcelamento por inadimplência de parcelas.
