01/10/2024 - 12:44
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta terça-feira, 1º, que as duas portarias publicadas nesta data no Diário Oficial da União (DOU) representam um passo importante no caminho de tornar o órgão mais parceiro do contribuinte, com uma postura mais orientadora e menos “punitiva”.
Uma das portarias publicadas cria o “Procedimento de Consensualidade Fiscal – Receita de Consenso”, que tem o objetivo de evitar que conflitos acerca da qualificação de fatos tributários ou aduaneiros relacionados ao Fisco se tornem litigiosos.
A portaria também cria o Centro de Prevenção e Solução de Conflitos Tributários e Aduaneiros (Cecat), que será responsável pela prevenção e solução de conflitos tributários e aduaneiros que não sejam objeto de processos administrativos fiscais ou judiciais.
Barreirinhas classificou o programa “Receita de Consenso” como algo “revolucionário”, uma espécie de ombudsman do contribuinte dentro do próprio órgão. Ele será autônomo em relação ao papel fiscalizador da Receita.
“Será um canal de diálogo dentro da própria Receita, mas distinto do órgão de fiscalização, já que vai fazer uma ponderação no debate entre o contribuinte e o órgão”, explicou. A Cecat, segundo ele, fará intermediação e facilitação do diálogo entre RFB e contribuinte.
A outra portaria publicada pelo Fisco nesta terça cria o projeto “Receita Soluciona”, para facilitar o diálogo entre o órgão e a sociedade sobre matérias tributárias e aduaneiras. Poderão participar confederações nacionais representativas de categorias econômicas, centrais sindicais e entidades de classe de âmbito nacional.
Barreirinhas explicou que o projeto criará uma espécie de “canal vip” de interlocução para dar prioridades a dúvidas concentradas em confederações, sindicatos e órgãos profissionais. “A rigor a Receita publica de uma a duas respostas de consulta por dia. Mas sentimos falta de agregação dessas dúvidas para beneficiar mais contribuintes de uma vez. O Receita Soluciona vem nesse caminho”, avaliou o secretário.
Ele reiterou que, desde o ano passado, a Receita tem realizado grandes operações de autorregulação, com foco em trazer o contribuinte para a conformidade. A ideia, disse, é concentrar mais energia na orientação aos cidadãos, e menos na punição. “Boa parte da receita extraordinária que tem entrada via Receita Federal é decorrente de ações de conformidade, autorregularização, transação tributária”, disse.
