15/01/2025 - 16:24
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que a Receita Federal vai revogar a nova fiscalização do Pix diante da distorção de informação por causa do ato que aconteceu nos últimos dias. De acordo com ele, a Receita vai investigar e responsabilizar as pessoas, junto com a AGU e a Polícia Federal, que disseminaram fake news e fizeram o uso do nome e do símbolo do órgão para dar golpe.
“Nos últimos dias, pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam um ato normativo da Receita Federal prejudicando muita gente no Brasil, milhões de pessoas, causando pânico, principalmente na população mais humilde, desacreditando injustamente um instrumento de pagamento muito importante no dia a dia das pessoas”, disse.
+ Governo fez ‘barbeiragem’, mas foco de fiscalização do Pix é o sonegador, diz ex-secretário
A declaração aconteceu nesta quarta-feira, 15, no Palácio do Planalto após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela ocorreu ao lado do Advogado-Geral da União, Jorge Messias, e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
De acordo com ele, isso desacreditou o instrumento de pagamento. “Por conta dessa continuidade do dano, da manipulação desse ato da Receita, eu decidi revogar esse ato”, afirmou.
A revogação ocorre depois que o governo virou alvo de uma enxurrada de críticas pela medida, que também acabou sendo alvo de notícias falsas sobre uma suposta tributação do Pix.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que uma medida provisória será publicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reforçar a não oneração e a gratuidade do uso do Pix.
Medidas judiciais
Com a onda de notícias falsas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse pela manhã que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que o governo tome providências judiciais contra quem propaga informações falsas sobre tributação do Pix.
Há ações a serem tomadas na esfera criminal, inclusive contra casos de golpes dados por pessoas que estão cobrando taxas adicionais para uso do Pix sob alegação falsa de que a transação é tributada, acrescentou o ministro em entrevista a jornalistas.
“É contra quem está propagando fake news e contra quem está dando golpes… Pode haver crime contra a economia popular. A Advocacia Geral da União (AGU) foi acionada para tomar providências”, disse.
