07/08/2017 - 15:42
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, confirmou nesta segunda-feira, 7, que o Fisco sugeriu vetos à lei de convalidação dos benefícios fiscais dos Estados, aprovada pelo Congresso e que espera sanção do presidente Michel Temer. Relutante em confirmar a informação, ele não detalhou quais vetos foram recomendados. “Não vamos falar disso agora”, respondeu ao ser questionado diversas vezes pela reportagem. “Mas sugerimos sim vetos”, limitou-se a falar, após participar da abertura do Fórum de Simplificação e Integração Tributária, organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Matéria do Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, publicada na última sexta-feira, 4, relata que lideranças da base aliada no Congresso pressionam o Palácio do Planalto a desobedecer a orientação de veto da Receita ao projeto. Segundo a reportagem apurou, a Receita encaminhou ao governo pelo menos duas sugestões de veto ao texto aprovado. Um deles é ao artigo que autoriza Estados darem os mesmos incentivos já concedidos por outras unidades da Federação, sem precisar de um novo aval do Confaz. O outro veto está relacionado a artigo sobre autuações da Receita a empresas com base no ICMS.
