11/12/2017 - 13:32
O delegado da Receita Federal Guilherme Bibiani, da Delegacia Especial de Administração Tributária, em São Paulo, afirmou nesta segunda-feira, 11, que o Fisco vai passar um “pente-fino” nos ressarcimentos pagos à JBS.
A Operação Baixo Augusta deflagrada pela manhã investiga um esquema de propina de R$ 160 milhões para agilizar a liberação de créditos tributários de R$ 2 bilhões do Fisco para a JBS. Um auditor da Receita, Clóvis da Costa, seria um dos beneficiários dos pagamentos ilícitos.
“Nós estamos avaliando se os ressarcimentos que foram reconhecidos para o Grupo JBS de fato são devidos. A coordenação central em Brasília está criando um grupo que vai submeter a pente-fino todos os procedimentos de ressarcimento e análise de direito creditório do grupo JBS”, disse Bibiani.
Segundo o delegado da Receita, o montante de R$ 2 bilhões “é o total de direito creditório que foi solicitado pelo Grupo JBS para Receita”. “Não quer dizer que esse quantitativo seja indevido. A partir de um percentual que a Receita Federal costuma apurar em situações semelhantes, é possível fazer essa inferência de que haja uma fraude no valor de centenas de milhões de reais ao menos”, declarou.
A investigação teve início após o envio, pelo Supremo Tribunal Federal, de trechos do acordo de colaboração premiada firmado entre executivos da JBS e o Ministério Público Federal para a Justiça Federal de São Paulo, para apurar criminalmente condutas de investigados que não têm foro privilegiado.
Guilherme Bibiani relatou que a Corregedoria da Receita abriu um procedimento de invetigação “tão logo teve notícia de supostos ilícitos” envolvendo o auditor. A apuração tem parceria com a Polícia Federal e com o Ministério Público Federal.
“A Portaria da Corregedoria da Receita Federal instaurando o procedimento data de 22 de maio de 2017”, afirmou. “Esse servidor fazia, não em caráter exclusivo, mas em caráter prevalente, as análises de PER/DCOMP (Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação) de uma maneira geral, e mais especificamente de ressarcimentos, pedidos de ressarcimentos vinculados ao Grupo JBS, e as investigações conjuntas apuraram que o servidor possuía um patrimônio completamente incompatível com a renda inerente ao cargo”, explicou.
Os créditos pagos à JBS, segundo o delegado da Receita, estão relacionados com pedidos de ressarcimento de PIS/Cofins. “Em princípio, esses créditos podem até ser devidos, mas normalmente eles não são analisados com a rapidez que a empresa pretende que eles sejam reconhecidos. A linha de investigação principal é que a agilidade na análise desses créditos tenha sido completamente fora dos padrões normais com auferimento de vantagem indevida pelo servidor da Receita Federal”, relatou.
“Normalmente são vários meses para fazer uma análise, é uma análise contábil bastante complexa. Cada caso é um caso, não dá para se falar em tempo médio. O que dá para se falar é um tempo menor do que o normal para se fazerem as análises”, disse.
