03/12/2025 - 13:23
Brasília, 3 – O secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Guilherme Campos, reconheceu que a escalada das recuperações judiciais no agronegócio afeta a concessão de crédito ao setor. “É o tema que mais afeta hoje a concessão do crédito agrícola e que ganhou muita relevância do ano passado para este”, disse Campos a jornalistas nos bastidores do 5º Brasília Summit, evento realizado pelo Lide e pelo Correio Braziliense nesta quarta-feira, 3, em Brasília.
Na análise do secretário, o crescimento dos pedidos de recuperações judiciais “compromete” todo o sistema de crédito. “Os bancos e o sistema financeiro se protegem na concessão dos novos créditos, com, cada vez mais, critérios mais rigorosos na concessão do crédito, com exigência de mais garantias e mais rigor nessa concessão. E os produtores vão ficando cada vez mais emparedados”, observou Campos, que mencionou ainda os juros elevados com Selic a 15%.
O secretário atribui parte do movimento a dois fatores. Um deles é o fato de novos investidores terem entrado no setor agropecuário no momento de ciclo positivo. “Muita gente veio para o agronegócio no momento que só tinha notícia boa. Na hora que dá a primeira engasgadinha, quem não é do ramo parte para soluções pouco ortodoxas”, apontou. Além disso, afirmou que vê com preocupação o protagonismo de parte do Judiciário em novas interpretações das legislações relacionadas à recuperação judicial.
Campos pontuou que há concentração das RJs sobretudo no Centro-Oeste. “Há uma facilidade muito grande de as RJs serem aprovadas em 1ª instância. Existem diversos escritórios de advocacia que vendem a RJ com uma solução que vai garantir um desconto substancial do valor dessa dívida e um alongamento desse valor. A realidade não comprova isso”, comentou o secretário. “Quando você sai da primeira instância, vai para a segunda instância e vai discutir até as últimas instâncias, é um longo período e sobre o qual o resultado final pode ser muito diferente do que foi vendido no momento da recuperação judicial”, apontou.
Para o secretário, a solução para evitar o uso indiscriminado da recuperação judicial passa mais pelo Poder Judiciário do que pelo Executivo ou Legislativo. “É uma legislação que dá conta do recado e o judiciário teria que dar uma olhada mais a fundo, através dos seus órgãos de autorregulamentação, no que está acontecendo”, defendeu Campos.
