22/08/2017 - 8:42
A crise fiscal pode ressuscitar a proposta da Fazenda de fazer com que o dinheiro do FAT financie também as despesas de previdência dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores públicos, além de benefícios assistenciais previstos na Constituição.
A expansão da cobertura do FAT foi incluída na minuta do texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que criou o teto de gastos, mas acabou sendo excluída depois que o Estadão/Broadcast revelou a mudança.
A proposta, se levada adiante, tem potencial para retirar do BNDES parte dos recursos do FAT que formam a captação de recursos do banco. Com a medida, o governo poderia ampliar na Constituição o leque de benefícios sociais que são bancados com o dinheiro do FAT e, ao mesmo tempo, desobrigar o Tesouro de cobrir anualmente o rombo do FAT. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
