16/09/2026 - 13:10
Sancionado nesta terça-feira, 15 de setembro, o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) estabelece um novo modelo fiscal para a instalação de centros de dados no Brasil. A medida, que visa impulsionar a economia de baixo carbono, estava prevista no Projeto de Lei 278/2026 e obteve aprovação do Senado Federal após passar pela Câmara dos Deputados.
O que aconteceu
- O Redata, Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, foi sancionado em 15 de setembro, implementando um novo regime fiscal para a instalação de data centers no Brasil.
- Empresas elegíveis para o novo regime incluem centros de processamento que atuam com armazenagem, gestão de dados, computação em nuvem e inteligência artificial.
- Para usufruir dos benefícios, as companhias devem cumprir contrapartidas como uso de energia renovável, direcionar 10% do fornecimento ao mercado interno e investir em pesquisa no país.
Podem participar do novo regime os centros de processamento voltados à armazenagem, ao processamento e à gestão de dados e aplicações digitais, incluindo, entre outros, computação em nuvem, processamento de alto desempenho, treinamento e inferência (geração de respostas) por modelos de inteligência artificial.
Quais são as contrapartidas exigidas pelo redata?
As contrapartidas das empresas incluem fontes de energia renovável ou de baixa emissão, como solar, eólica e hidrelétrica.
As empresas interessadas em participar do Redata devem assumir alguns compromissos, entre eles, direcionar ao mercado interno pelo menos 10% do fornecimento efetivo de processamento, armazenagem e tratamento de dados; atender a critérios de sustentabilidade a serem definidos em regulamento; honrar toda a demanda contratual de energia elétrica com contratos de suprimento ou com autoprodução a partir de fontes limpas ou renováveis; apresentar Índice de Eficiência Hídrica para resfriamento dos equipamentos igual ou inferior a 0,05 litro de água/kWh; e fazer investimentos no país equivalentes a 2% do valor dos produtos comprados no mercado interno ou importados com o benefício fiscal.
Atualmente, cerca de 60% dos dados dos brasileiros estão fora do Brasil. As empresas que aderirem ao Redata devem investir em pesquisa no Brasil, com universidades e empresas brasileiras, além de reservar capacidade para instituições nacionais.
Benefícios e condições para adesão ao redata
Os incentivos assegurados pelo Redata preveem cinco anos de suspensão de tributos na compra — dentro ou fora do Brasil — de componentes eletrônicos e outros produtos de tecnologias da informação e comunicação. A empresa que vender os equipamentos também poderá ser beneficiada, mas somente no caso de produtos empregados na fabricação dos computadores a serem utilizados nos data centers.
A entrada das empresas no Redata deverá ser autorizada pelo Ministério da Fazenda. Como condição para ter acesso aos benefícios, elas precisam estar em dia com os tributos federais.
Leia mais
Quina Resultado: veja quem ganhou R$ 34 milhões
Resultado Dia de Sorte 1298: confira os números sorteados pela Caixa
Timemania 2442: resultado do sorteio de r$ 14 milhões
Toyota RAV4 ganha versão híbrida PHEV de 329 cv por R$ 399.990; veja detalhes e equipamentos
