14/09/2019 - 10:48
A Rede Sustentabilidade protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal na sexta-feira, 13, contra a Medida Provisória 896, que desobriga a publicação de licitações públicas, editais de concursos e leilões em jornais impressos de grande circulação. Assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, a MP foi publicada na última segunda-feira, 9, no Diário Oficial da União (DOU).
Para a Rede, a proposta do governo “tem como objetivo explícito desestabilizar uma imprensa livre e impedir a manutenção de critérios basilares de transparência e ampla participação no âmbito das licitações”.
No documento, o partido alega que houve “desvio de finalidade” com a publicação da medida, o que resulta em “inegável abuso de poder” por parte do presidente da República. A sigla afirma que declarações de Jair Bolsonaro contra veículos de comunicação “deixam evidente” que suas razões para a edição da MP vão além do que o previsto formalmente na justificativa da proposta.
“A partir do princípio da finalidade, é imperioso que a edição de medidas provisórias seja ato do Presidente da República com estrita vinculação ao interesse público, e nunca para atender sentimentos de favoritismo ou retaliação a veículos de comunicação, como se pode perceber a partir da elaboração da MP 896. O desvio de finalidade de uma medida provisória enseja a sua própria invalidade por abuso de poder”, diz a ação.
O partido destaca outra MP, a 892, editada semanas antes para desobrigar as empresas de capital aberto de publicar os balanços financeiros em veículos impressos. A Rede afirma que as duas seguem “a mesma linha”. A sigla também entrou com ação no STF contra a primeira medida.
Após a publicação da MP 892, em agosto, Bolsonaro disse que o ato era uma forma de “retribuição” à imprensa. “(Fui eleito) Sem TV, sem tempo de partido ou recursos, com parte da mídia todo dia esculachando a gente. Chamando de racista, homofóbico, fascista. No dia de ontem, eu retribuí parte do que grande parte da mídia me atacou”, afirmou o presidente na ocasião.
