28/11/2024 - 7:59
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou em pronunciamento em cadeia de rádio e TV que o governo irá propor que a população que ganha até R$ 5 mil por mês seja isenta do imposto de renda, “honrando os compromissos assumidos” pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Para compensar a medida, que, segundo Haddad, não trará impacto fiscal, quem tem renda superior a R$ 50 mil mensais “pagará um pouco mais”.
As duas iniciativas dependem da aprovação do Congresso Nacional. Em coletiva nesta quinta-feira, 28, Haddad disse que o governo trabalhará para que a medida passe a valer a partir de janeiro de 2026.
“Reafirmamos, portanto, nosso compromisso com as famílias brasileiras: proteger o emprego, aumentar o poder de compra e assegurar o crescimento sustentável da economia. Exatamente por isso, anunciamos hoje também a maior reforma da renda de nossa história”, disse o ministro.
“É o Brasil justo, com menos imposto e mais dinheiro no bolso para investir no seu pequeno negócio, impulsionar o comércio no seu bairro e ajudar a sua cidade a crescer. A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados”, afirmou Haddad.
Os ministros Fernando Haddad, Simone Tebet e Rui Costa concedem uma coletiva de imprensa nesta quinta-feira, sobre o novo pacote no Salão Leste do Palácio do Planalto.
O pacote de medida de contenção de gastos prevê a economia de 71,9 bilhões de reais entre 2025 e 2026, com impacto de R$ 327 bilhões até 2030.
Haddad explicou que o novo teto de isenção do IR terá impacto de R$ 35 bilhões por ano, conforme cálculos feito pela Receita Federal, mas será compensando pela maior tributação das rendas mais altas.
O ministro anunciou nesta quinta que a taxação para quem ganha mais de 50 mil reais terá uma alíquota mínima de 10% e incidirá sobre todos os rendimentos, incluindo aluguéis e dividendos. Como medida de compensação alternativa para o aumento da faixa de isenção do IR, Haddad também indicou que a isenção do imposto por razões de saúde para aposentados será limitada a quem ganha até 20 mil reais.
A proposta prevê as seguintes medidas:
- Fixação de alíquota efetiva mínima de 10% para os mais ricos: atualmente, para o 1% mais rico, a
alíquota efetiva é de 4,2% e, para o 0,01% mais rico, a alíquota efetiva é 1,75% - Revisão da isenção de IR para faixas mais altas de renda dos aposentados por
moléstia grave ou acidente - Revisão de isenções com gastos em saúde
Veja como é hoje a tabela mensal do IR e as faixas de isenção
