07/07/2023 - 11:04
As mudanças feitas na reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados são incapazes de evitar um aumento de até 171% nos impostos pagos pelos setores de serviços e comércio e precisam ser corrigidas pelo Senado, afirmou em nota a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).
Segundo a federação, da forma como está, a reforma resultará em aumento na tributação principalmente das empresas de médio porte, tributadas pelo lucro presumido, e provocará demissões, fechamento de negócios e piora no desempenho da economia.
A FecomercioSP criticou a aplicação de alíquotas menores apenas para atividades específicas do setor de serviços, como saúde e educação. “Esse procedimento deveria ser estendido para todos os demais segmentos que o integram. Justamente por ser o setor que mais emprega na País, sua maior despesa é com a folha de salários, que não gera crédito e, consequentemente, acaba sendo penalizado nessa sistemática”, acrescentou.
A associação defende que, durante a tramitação no Senado, o texto seja modificado para garantir a redução ou manutenção da carga tributária setorial, sem aumento de impostos para o segmento de comércio e serviços, e que seja adotada uma legislação nacional para o ICMS e o ISS – impostos hoje recolhidos pelos Estados e municípios, respectivamente.
O texto da reforma tributária aprovado pela Câmara cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS estadual e o ISS municipal, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que ficará no lugar de tributos federais, como o PIS e a Cofins.
A proposta também cria um Imposto Seletivo que compensará o fim do IPI e servirá para desestimular o uso de produtos que fazem mal à saúde e ao meio ambiente. O princípio da reforma é deslocar a cobrança do imposto da origem (onde a mercadoria é produzida) para o destino (onde é consumida).
O texto também reduz a alíquota dos regimes favorecidos em 60% da alíquota padrão. Na prática, haverá uma carga tributária correspondente a 40% da padrão, que ainda será definida, mas é estimada em 25%.
A proposta também inclui uma trava de segurança para evitar o aumento da carga tributária com as modificações no sistema de impostos no País.
