08/07/2023 - 7:01
A articulação dos empresários do setor de turismo surtiu efeito, mas de forma parcial: o texto da reforma tributária aprovado na Câmara dos Deputados incluiu apenas algumas atividades do setor entre aqueles que terão benefícios.
A reforma garantiu o direito a regimes tributários específicos para serviços de hotelaria, parques de diversão e temáticos, restaurantes e aviação regional. Estes segmentos não estavam no texto original e foram incluídos de última hora nas discussões na Câmara.
No entanto, outras atividades turísticas que também pleiteavam esse direito ficaram de fora, como foi o caso das agências de viagem, feiras e eventos, e cruzeiros marítimos, por exemplo.
“Fizemos uma pressão bastante grande em Brasília. Toda articulação que fizemos foi em prol do conjunto de turismo. Não sei por que fizeram esse recorte no texto final”, disse o presidente do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (Fohb), Orlando de Souza. “Gostaríamos que outros setores também fossem incluídos, porque ficaria menos complicado estabelecer uma alíquota lá na frente.”
Os setores com direito a regimes tributários específicos terão tratamento diferenciado nas regras de aproveitamento de créditos tributários e na base de cálculo. Além disso, haverá tributação com base na receita ou no faturamento em vez do valor adicionado na cadeia.
Souza acrescentou que continuará a articular no Senado, em conjunto com outros representantes do setor do turismo, defendendo a alíquota diferenciada para toda a categoria.
Hotelaria
O argumento para incluir a hotelaria no rol de setores com regime tributário específico foi que o setor é um dos maiores geradores de emprego do País, além de funcionar como porta de entrada para o mercado de trabalho. “A hotelaria, em geral, é intensiva em mão de obra. A robotização está distante. Além disso, o setor emprega mão de obra de baixa qualificação. Muitas vezes, os hotéis funcionam como primeiro emprego, e isso é uma característica importante”.
Outro ponto é que o setor de hotelaria no Brasil tem uma carga tributária mais alta que a de países onde o turismo atrai milhões de visitantes anualmente. Alemanha, Espanha, Itália e França, por exemplo, têm um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) na faixa de 7% a 10% para turismo. No Reino Unido, é zero. Em todos os casos, o IVA do turismo está abaixo da média das economias locais. Aqui, ainda não se sabe qual será a alíquota base do IVA, mas houve sinalizações de que poderia ficar em 25%. “O turista internacional não paga imposto ou paga pouco. Se não tivermos isso aqui, ficaremos em desvantagem competitiva”, defendeu Souza.
