11/11/2023 - 13:45
O ex-ministro da Fazenda e sócio da Tendências Consultoria Integrada, Maílson da Nóbrega, disse ao Broadcast que reforma tributária, aprovada há pouco em primeiro turno no Senado, beneficia os mais ricos e poderosos, prejudica os mais pobres e piora a desigualdade social no País.
Maílson, apesar de figurar entre os 70 signatários do manifesto em apoio à aprovação da reforma, avalia que as mudanças do texto original feitas na Câmara e no Senado dizem respeito a questões meramente distributivas. Isso significa benefícios para as classes mais ricas e mais impostos para os mais pobres, que vão pagar a conta das exceções concedidas aos mais poderosos.
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“Essa é uma característica do Brasil e foi mantida no texto da reforma. Só tenho a lamentar porque piora a qualidade no que se refere à manutenção da criação de privilégios”, lamentou o ex-ministro, para quem a reforma não só mantém como piora a desigualdade.
Maílson diz não ver como um país que age desta forma pode vir a crescer. Para ele, o impacto deste aumento da desigualdade será “gigantesco”. De acordo com o economista, se projeto tivesse sido aprovado na sua versão original, a alíquota padrão do IVA seria de 22%. Mas, por conta do lobby dos poderosos, como da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por exemplo, a alíquota poderá ficar em 27,5%.
“São 5,5 pontos porcentuais jogados sobre as costas dos pobres. E eu acho que esta alíquota pode ficar ainda maior”, considerou Maílson.
A questão, de acordo com ele, é que, como a carga tributária não pode ser aumentada, os mais pobres é que vão ter que pagar a conta do custo das exceções dadas graciosamente aos mais ricos.
Para o ex-ministro, o argumento da OAB e de demais entidades representativas de categorias de profissionais liberais é muito fraco porque o regime tributário atual, de 1965, foi construído com base em tributos que vigoravam àquela época. O IPI foi baseado num tributo daquele período, o ICMS no sistema de vendas e consignações da época e o ISS sobre o imposto industrial e profissões que eram cobrados pelos municípios. A alíquota que ficou para os serviços, de acordo com Maílson, foi de 2% a 5%.
“Quem consome serviços, coloca filhos das melhores escolas, faculdades e usa os melhores hospitais são os ricos. Hoje eles pagam 5%. O pobre, quando compra pão, arroz, feijão e café paga 18%. Perdemos a oportunidade de mudar isso”, disse o ex-ministro acrescentando que a versão original da PEC 45, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) previa a adoção de um IVA mais moderno do mundo e não o da Europa.
Mas os ricos forçaram a adoção do IVA europeu porque hoje eles pagam de imposto sobre o consumo de serviços apenas ? do imposto que o pobre, consumidor de bens, paga.
“A OAB reclamou que o imposto dos advogados ia aumentar muito. E ia mesmo porque era para corrigir uma distorção histórica. O projeto da reforma peca em não ter uma transição para esse caso. E o Congresso teve que aceitar esse absurdo para salvar pelo menos o lado econômico da reforma porque do lado social ela é péssima”, queixou-se Maílson. “Eu como economista vou paga menos imposto do que um pobre. Me deram isso”, lamentou.
Comemoração
Do lado econômico, o sócio da Tendências Consultoria Integrada disse que há muito o que se comemorar. E essa é a razão que o motivou a assinar o manifesto em apoio à aprovação da reforma mesmo sabendo da grande quantidade de exceções que o relator da reforma no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), acabou concedendo.
A reforma, pelo aspecto econômico, preservou os pilares da proposta, a saber: tributação no destino, fim da cumulatividade, devolução rápida e quase automática dos créditos tributários, isenção para investimentos e regra única no território nacional.
“As mudanças disseram respeito à questão distributiva”, reiterou o ex-ministro. “O manicômio tributário com a reforma vai desaparecer e os contenciosos que hoje geram custos equivalentes a 70% do PIB vão despencar. Na Europa o custo com contenciosos é da ordem de 0,5% do PIB”, disse Maílson, para quem o Brasil vai ter um IVA operacional mais eficiente do mundo já que tudo será digitalizado.
O ex-ministro citou estudo do Centro de Cidadania Fiscal mostrando quem com apenas quatro “clicks” se fará toda uma operação tributária depois que o novo sistema entrar em vigor. “Ou seja, a vida das empresas vai virar uma maravilha se comparado ao caos que é hoje”, disse Maílson.
O crédito acumulado vai ser devolvido em 20 dias. Hoje, segundo o ex-ministro, levam-se dois anos e muitas vezes as empresas nem recebem o crédito. “O que temos a lamentar é mesmo a preservação de privilégios”, disse.
