06/07/2023 - 22:04
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta sexta-feira, 7, o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária em segundo turno por 375 x 113.
Vale ressaltar que a proposta precisava da aprovação de pelo menos 308 deputados. Agora o texto segue para o Senado.
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Unificação de cinco tributos
O texto apresentado propõe a substituição de dois tributos federais (PIS e Cofins) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União; e de outros dois tributos (ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios. Já o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vai virar um imposto seletivo.
Período de transição
A mudança prevê o fim dos cinco tributos gradativamente, ficando extintos em 2033. Entre 2029 a 2032, as alíquotas do ICMS e do ISS serão gradualmente reduzidas, à razão de 1/10 por ano, até a extinção desses impostos. O processo se iniciará em 2026, cobrando-se a CBS com uma alíquota de 0,9% e o IBS de 0,1%.
Conselho Federativo
Há também a criação do Conselho Federativo, que visa a gestão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios seria formado por 27 representantes de municípios e 27 representantes de Estados mais o Distrito Federal.
