22/06/2023 - 20:53
O relator da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), explicou na noite desta quinta-feira, 22, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que modificará o sistema tributário nacional terá um dispositivo prevendo cashback de forma ampla e manterá os regimes da Zona Franca de Manaus e Simples.
Inicialmente, a discussão sobre o sistema de cashback, um tipo de devolução tributária, seria voltado aos mais pobres. Porém, o substitutivo criou a possibilidade da devolução do IBS e da CBS a pessoas físicas ocorrer de forma ampla. As definições desse mecanismo ainda serão feitas por meio de lei complementar.
Ribeiro manteve os dois regimes tributários favorecidos atualmente estabelecidos na Constituição: a Zona Franca de Manaus e o Simples Nacional. Os dois pontos foram alvo de muita resistência ao longo das discussões sobre a reforma e tinham potencial para travar a negociação.
