14/02/2023 - 17:55
O secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou nesta terça-feira, 14, que a proposta de reforma tributária a ser defendida pelo governo Lula pretende manter a carga de impostos estável ante o Produto Interno Bruto (PIB). Mas Appy ponderou que o impulso que a reforma deve dar ao PIB tende a aumentar a arrecadação pública.
“Reforma foi montada para manter a carga tributária, para garantir que não vai aumentar como proporção do PIB. Mas como o PIB aumentará, governos arrecadarão mais”, disse ele, em participação no evento CEO Conference, organizado pelo BTG Pactual.
O secretário do Ministério da Fazenda voltou a dizer que a reforma tende a aumentar o PIB potencial do País entre 4% e 20% em um horizonte de 15 a 20 anos, sendo que o mínimo de 4% seria o efeito basicamente da eliminação da cumulatividade, segundo ele.
“O efeito é muito grande”, disse ele. “O objetivo da reforma é migrar do padrão brasileiro para melhor padrão internacional na tributação do consumo.”
IVA
O secretário defendeu que um bom Imposto de Valor Agregado (IVA) tem o mínimo de alíquotas possíveis e idealmente nenhum benefício fiscal. Além disso, o ideal é ter base ampla de incidência, atingindo mercadorias e serviços, cobrança no destino e não cumulatividade.
O IVA é o imposto proposto na reforma tributária dos impostos indiretos, capitaneada por Appy no novo governo. O secretário é autor intelectual de uma das propostas de reforma que está no Congresso: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45. A ideia é juntar impostos federais, como o PIS/Cofins, com estaduais, o ICMS, e municipais, o ISS. O plano encontra resistência entre setores e entes federativos.
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, por exemplo, criticou Appy pela unificação do ICMS e do ISS.
O secretário afirmou que é necessário que as regras tributárias sejam as mais homogêneas possíveis. “No Brasil, não temos regras, só exceções”, disse, em referência aos regimes especiais. Appy ainda disse que a cumulatividade do arcabouço tributário atual onera investimentos e a produção, o que tira competitividade ante concorrentes externos e domésticos.
Discussões no Congresso
O secretário avaliou que houve amadurecimento da reforma tributária nos últimos anos entre o setor produtivo, os entes federativos e o Congresso. Mas ele admitiu que as questões setoriais vão ser discutidas no Congresso, lembrando que o ideal é que o regime tenha o mínimo de exceções – algo que preocupa principalmente o setor de serviços. “Algum ajuste sempre tem que ser feito para viabilizar a aprovação”, ponderou.
Segundo Appy, as empresas manifestam que do jeito que a tributação do consumo está “não dá mais”. “Acham que o Brasil está carregando um fardo muito pesado que outros países não carregam. Entes federativos também sabem que precisam mudar o sistema tributário. Na proposta de 2008, boa parte da resistência vinha dos Estados, mas hoje há compreensão maior”, disse.
Appy também considerou que houve amadurecimento do tema no Congresso, o que fica claro com a aproximação entre as PEC sobre a reforma tributária que estão em tramitação no Congresso: a 45 (Câmara) e 110 (Senado) nos últimos anos. “Construção da reforma tributária vai se dar no Congresso. Os parlamentares novos precisarão entender a reforma, mas há amadurecimento do tema.”
