22/06/2023 - 21:06
O substitutivo apresentado pelo relator da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), instituiu um Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) de R$ 40 bilhões bancado pela União, como antecipou o Broadcast(sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado). O valor é o sinalizado como disponível pelo governo federal, mas Estados pleiteiam uma cifra maior, de R$ 75 bilhões. Também haverá um fundo para garantir a convalidação de benefícios fiscais que já foram concedidos e valem até 2032.
“Continuaremos discutindo com governadores e prefeitos alguns temas ainda sem consenso”, disse Ribeiro, ao mencionar o FDR. Ele lembrou que foi esse fundo que travou a reforma no governo passado. Na ocasião, o então ministro da Economia, Paulo Guedes, se opôs veementemente ao modelo. “É fato muito relevante termos chegado a acordo sobre aporte da União ao fundo regional”, disse, reiterando que continuará a discutir com os Estados os critérios de distribuição do fundo regional.
Como o Broadcastantecipou, para o FDR, a União começará a fazer aportes de R$ 8 bilhões em 2029, fechando em R$ 40 bilhões em 2033.
Já para o fundo de convalidações de incentivos fiscais, a União também fará aportes, partindo de R$ 8 bilhões em 2025 até atingir R$ 32 bilhões em 2028, seguindo um escalonamento. Esses aportes passarão a se reduzir progressivamente até um último aporte de R$ 8 bilhões em 2032. Esse é o prazo de encerramento da convalidação dos benefícios, conforme definição de lei complementar.
