06/07/2023 - 19:35
O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), divulgou na noite desta quinta-feira, 6, um novo substitutivo da proposta. O relatório traz uma definição sobre as configurações e atribuições do Conselho Federativo, como demandado pelos governadores.
Em relação à composição, de acordo com o relatório, os Estados e o Distrito Federal terão 27 membros, um para cada ente federado. Os municípios e o Distrito Federal também serão representados por 27 membros, sendo 14 eleitos com base nos votos igualitários e 13 com base nos votos ponderados pelas respectivas populações.
O texto define ainda que as deliberações do órgão serão aprovadas em duas etapas, uma por maioria absoluta e outra pelo tamanho da população.
De acordo com a proposta, uma decisão será aprovada se atender, cumulativamente, aos seguintes critérios: em relação aos Estados e Distrito Federal, os votos da maioria absoluta de seus representantes e de representantes que correspondam a mais de 60% da população do País; e em relação aos municípios e ao Distrito Federal, a maioria absoluta de seus representantes.
O Conselho Federativo será responsável pela arrecadação do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo que vai substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). As regras do órgão vinha sendo alvo de críticas por parte dos Estados, como São Paulo.
