06/04/2023 - 16:30
O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), disse nesta quinta, 6, ser positivo que o País avance nas discussões da reforma tributária, mas que pretende discutir, também, a revisão do Pacto Federativo. O recado ao governo federal veio junto com reclamações sobre a estrutura da tributação nos Estados e a parte que cabe à União.
“Não é possível que seja só erro de gestão. Há sim desvirtuação do pacto federativo que está tirando demais de quem produz. Dos quatro estados que mais enviam arrecadação à União, três (RJ, MG e RS) estão em regime de recuperação fiscal. O Brasil sofre da lógica de comer as galinhas dos ovos de ouro no jantar”, criticou o governador.
Questionado sobre como pretende endereçar a discussão sobre a reforma do Pacto Federativo, Castro disse que o fará por meio de interlocução direta com o governo federal, além das bancadas do Rio na Câmara e no Senado. O governador disse ainda que também pretende articular uma ação conjunta das bancadas dos Estados reunidos no Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud).
Castro lembrou que os sete estados das regiões Sul e Sudeste reúnem 55% da população do País, 70% do PIB e 80% da arrecadação federal, mas têm 93% da dívida com a União, o que os impede de investir para crescer.
Dívida do Rio
Sobre a relação entre a dívida do Estado do Rio e a arrecadação, Castro disse se tratar da “famosa boca do jacaré”, em alusão a um gráfico cujas linhas se abrem indefinidamente no eixo horizontal. Segundo o governador, no mesmo período de tempo em que a dívida local saltou 2.000%, a arrecadação cresceu apenas 700%. Ele não especificou o lapso temporal ao qual se referia.
“O indexador da dívida estadual é IPCA mais 4% em um Brasil que só cresce 1,5% ao ano. É a boca do jacaré, onde todo mês os juros se tornam o principal, e vai tornando o Brasil um país impagável e os Estados ingeríveis”, disse.
Questionado sobre a revisão desse indexador, ele disse que defende uma taxa “razoável”. “Não adianta ter um indexador acima do que o Brasil cresce Então, IPCA mais o teto do crescimento do PIB seria algo razoável, em que a dívida passaria a ser pagável”, disse.
Regime de Recuperação Fiscal
A dívida é um dos pontos da renegociação do regime de recuperação fiscal (RRF) do Rio, uma discussão iniciada com o Ministério da Fazenda no governo anterior, de Jair Bolsonaro (PL) e que continua no atual governo.
Há exatamente um mês, Castro foi a Brasília se reunir com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) para pedir uma revisão do regime. Segundo Castro, Haddad foi “sensível e entendeu a questão”. À época, o ministro teria pedido para terminar a discussão sobre a recomposição do ICMS com os estados antes de entrar no mérito, o que demoraria cerca de 30 dias. Por isso, segundo Castro, a revisão do RRF deverá ser decidida após a Páscoa.
“Está no final da negociação do RRF, havia muitas decisões do STF sobre isso, mas está dentro do que conversamos”, disse Castro ao repetir elogios à Haddad.
O governo do Rio chegou a pactuar uma revisão do regime sob Bolsonaro, mas com a desoneração dos combustíveis, que rebaixou impostos estaduais, a receita local caiu, comprometendo a capacidade de pagamento da dívida pelo Rio. O montante devido à União pelo Estado está em cerca de R$ 184 bilhões. A ideia da renegociação, portanto, é rever não só o indexador dessa dívida, mas o prazo e as condições de pagamento.
