14/12/2024 - 7:00
A reforma tributária aprovada nesta semana pelo Senado não deve ser sentida imediatamente no bolso do contribuinte, mas deverá ter impacto significativo nos próximos anos. De acordo com especialistas ouvidos pelo site IstoÉ, a medida deve começar a refletir na vida financeira dos brasileiros a partir de 2027.
O projeto prevê a unificação de impostos federais e estaduais em um Imposto de Valor Agregado (IVA), dividido em duas partes: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que unificará o PIS, a Cofins e parte do IPI.
Segundo o relatório aprovado pelos senadores, a alíquota total do imposto será de 28,5%. Esse percentual é maior que o previsto pelo Ministério da Fazenda, que estimava uma cobrança de 26,5%.
O objetivo do projeto, discutido há décadas pelo Congresso Nacional, é a simplificação do sistema tributário do país. No entanto, para a especialista em direito tributário Mariana Ferreira, os efeitos não serão imediatos, mas deverão se consolidar a longo prazo.
“A população sentirá no bolso, mas o sistema tributário tende a se tornar mais simples ao longo dos anos. Como o período de transição é longo, os impactos deverão ser sentidos a longo prazo e não imediatamente”, afirma.
A proposta prevê um período de transição entre 2026 e 2032 para adaptação ao novo modelo de tributação. Durante esse tempo, as cobranças serão aplicadas de forma escalonada.
Até lá, dois regimes de tributação coexistirão: o atual e o novo. Em 2026, por exemplo, a Receita Federal começará a cobrar o IBS e o CBS com alíquotas iniciais muito baixas, inferiores a 1%.
Com isso, o contribuinte não deve sentir os efeitos da reforma imediatamente. Segundo o tributarista Diego Diniz Ribeiro, os impactos só começarão a ser percebidos em 2027.
“Os efeitos começarão a ser percebidos em 2027, com o início da transição do modelo atual para o novo sistema tributário. Esse processo será gradual e se estenderá até 2033. Durante esse período, os dois regimes coexistirão, o que poderá resultar em um aumento temporário da carga tributária”, explica.
“Quanto aos impactos, isso depende de cada setor da economia. Alguns experimentarão redução da carga tributária sobre o consumo. Outros poderão sofrer aumento. O objetivo, porém, é alcançar a neutralidade fiscal”, completa Ribeiro.
Contudo, nem todas as mudanças agradarão os contribuintes. Deputados e senadores criaram um novo imposto seletivo, conhecido popularmente como “imposto do pecado”. Ele incidirá sobre produtos considerados nocivos à saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas. Carros elétricos e embarcações também serão incluídos na tributação.
Apesar da promessa de simplificação, especialistas acreditam que alguns consumidores sentirão diretamente o impacto no bolso, com alta nos preços de determinados produtos.
“Quanto aos impactos, isso depende de cada setor da economia. Alguns experimentarão redução da carga tributária sobre o consumo. Outros poderão sofrer aumento. O objetivo, porém, é alcançar a neutralidade fiscal”, avalia o advogado tributário Henrique Mello.
Mello também demonstra ceticismo quanto à simplificação do sistema tributário. Para ele, o novo modelo pode se tornar mais complexo e oneroso.
“A expectativa, no entanto, é que, apesar da promessa de simplificação, o sistema tributário se torne mais complexo e mais custoso em geral”, ressalta.
A regulamentação da reforma tributária seguirá para análise da Câmara dos Deputados antes de ser enviada à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A votação está prevista para a próxima terça-feira, 17.
Como mostrou o site IstoÉ, parlamentares já se articulam para derrubar alguns dispositivos aprovados no Senado, buscando retornar a alíquota para 26,5%. Eles também pretendem incluir armas e munições no “imposto do pecado”, mas deverão enfrentar forte resistência da oposição.
