03/05/2026 - 12:00
O sistema de pedágio eletrônico, conhecido como “free flow”, passou por uma importante atualização normativa. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou a suspensão de 3,4 milhões de multas aplicadas por evasão de pedágio, estabelecendo novas diretrizes para que os motoristas regularizem sua situação sem prejuízos financeiros ou na pontuação da CNH.
+Quem aderir ao Desenrola não poderá jogar em bets por 1 ano, anuncia Lula
+Em pronunciamento na TV e no rádio, Lula defende fim da escala 6×1 e ataca ‘sistema’
A medida foi tomada após o governo identificar um aumento injustificado nas autuações, muitas vezes causadas pela dificuldade dos condutores em acessar as informações de cobrança nesse novo modelo, onde não existem cancelas físicas.
Prazos e Datas Importantes
Para não perder os benefícios da nova regra, o motorista deve ficar atento ao cronograma:
Até 16 de novembro de 2024: Prazo final para quitar débitos de pedágio pendentes sem a incidência de multas e para recuperar pontos já perdidos na carteira.
A partir de 17 de novembro de 2024: O motorista que permanecer com tarifas em aberto voltará a estar sujeito a multas por atraso e autuações por infração grave.
100 dias para concessionárias: Prazo para que as empresas ajustem seus sistemas e integrem os dados à Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Passo a Passo para Regularização
A regularização não é automática e exige ação do proprietário do veículo. Confira como proceder:
Pagamento da Tarifa: O primeiro passo é quitar o valor do pedágio devido. Isso pode ser feito pelos sites ou aplicativos das concessionárias, ou em pontos de atendimento presenciais indicados por elas.
Recurso da Multa: Após pagar o pedágio, o usuário deve entrar com um pedido de recurso junto ao órgão autuador (ANTT para rodovias federais ou Detran/órgãos estaduais para rodovias estaduais) para anular a multa e remover a pontuação.
Pedido de Ressarcimento: Caso você já tenha pago o valor da multa (atualmente de R$ 195,23), você tem direito ao reembolso. O pedido deve ser feito ao órgão responsável pela autuação, mediante a apresentação do comprovante de pagamento da tarifa de pedágio e da própria multa.
O que muda no futuro?
Para facilitar a vida do motorista, o Ministério dos Transportes está desenvolvendo a centralização de pagamentos dentro do aplicativo CNH Digital. Em até 100 dias, o usuário poderá consultar e pagar todos os débitos de free flow (federais, estaduais ou municipais) em um único ambiente digital, evitando o esquecimento e novas autuações.
Até que essa integração esteja completa, a responsabilidade de consulta permanece com o motorista, que deve verificar as passagens nos canais das concessionárias das rodovias por onde trafegou.
Sobre o Free Flow
O sistema utiliza pórticos com sensores e câmeras para registrar a passagem, permitindo que o fluxo não seja interrompido. Atualmente, o sistema já opera em trechos de rodovias como a BR-101 (Rio-Santos), SP-099 (Tamoios), BR-116 (Dutra) e diversas outras vias em São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul.
