09/09/2026 - 14:52
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS aprovaram as regras para a conexão de instituições financeiras à plataforma do split payment, mesmo sem previsão de início em janeiro de 2027. Esta nova fase de implementação define como bancos e prestadores de serviços financeiros poderão ingressar e se conectar à infraestrutura que fará a separação automática dos tributos no momento do pagamento.
O que aconteceu
- O split payment avança com aprovação de regras para conexão bancária, apesar do adiamento da implementação.
- A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS estabeleceram manuais de habilitação e redes para instituições financeiras.
- O calendário técnico segue com testes de notas fiscais eletrônicas em outubro, mas a data de início efetivo em 2027 ainda não foi definida.
O ato publicado nesta terça-feira, 8, aprova dois novos documentos técnicos cruciais para o avanço do sistema: o Manual de Habilitação de Participantes e o Manual de Redes. Na prática, esses documentos estabelecem os procedimentos para que bancos, instituições de pagamento e outros prestadores de serviços financeiros possam ingressar e se conectar à infraestrutura criada para operacionalizar o mecanismo de separação de tributos.
Avanços e desafios na implementação
Este avanço ocorre poucas semanas após o próprio Comitê Gestor ter reconhecido que o mecanismo não estará pronto para entrar em funcionamento junto com a virada do sistema tributário, em janeiro de 2027. A primeira etapa deverá ser facultativa e concentrada nas transações entre empresas, atendendo a um pedido de instituições financeiras por mais prazo para adaptação ao novo modelo.
Apesar do adiamento para a fase inicial, o calendário técnico do projeto continua a progredir. Os novos campos das notas fiscais eletrônicas, destinados a vincular cada documento fiscal à respectiva transação financeira, têm previsão de entrada em ambiente de homologação em 5 de outubro. A implantação em produção, ainda em caráter preparatório, está programada para 3 de novembro.
Quais meios de pagamento serão contemplados?
A arquitetura inicial do split payment contempla diversos meios de pagamentos amplamente utilizados, como boletos, diferentes modalidades de Pix, TED e TEF. Contudo, os cartões de crédito, débito e pré-pago devem ser integrados em uma etapa posterior da implementação do sistema.
Ainda há, contudo, uma peça fundamental a ser definida no calendário de implementação. O governo não anunciou publicamente a data exata em que ocorrerá a primeira operação efetiva do split payment em 2027. A regulamentação prevê uma implantação gradual, que dependerá de um novo ato conjunto da Receita e do Comitê Gestor.
Assim, enquanto o Congresso Nacional se aproxima da reta final da campanha eleitoral com parte da regulamentação da reforma tributária ainda pendente, a estrutura administrativa responsável pelo novo sistema de arrecadação prossegue com seus trabalhos. A diferença central é que, agora, a discussão não gira mais em torno de se o split payment começará em janeiro, mas sim de quando, ao longo de 2027, ele estará efetivamente pronto para sair do ambiente de testes e ser aplicado em larga escala.
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