29/03/2022 - 13:45
O rei emérito da Espanha vai recorrer ao Tribunal de Apelações britânico da decisão judicial que lhe negou imunidade na Inglaterra no âmbito de uma ação por assédio movida por sua ex-amante, anunciaram seus advogados nesta terça-feira(29).
Em audiência perante o Tribunal Superior de Londres, os advogados de Juan Carlos de Borbón anunciaram que antes de 30 de maio pedirão ao Tribunal de Apelação o direito de recorrer da sentença proferida na semana passada.
O juiz Matthew Nicklin considerou na quinta-feira que o pai do atual rei Felipe VI não tem mais imunidade pessoal por não ser chefe de Estado ou membro da Casa Real.
E que mesmo no caso de ações realizadas antes de sua abdicação, os atos de “assédio” atribuídos a ele por Corinna zu Sayn-Wittgenstein – uma empresária dinamarquesa de 58 anos – “não se enquadram na esfera de atividade governamental ou soberano” para o qual ele teria imunidade sob a lei inglesa.
Afastado da vida pública após abdicar da proteção legal que gozava na Espanha desde que foi nomeado chefe de Estado em 1975, Juan Carlos se exilou em agosto de 2020 para os Emirados Árabes Unidos, onde vive desde então.
Nicklin pediu ao advogado Daniel Bethlehem que esclarecesse se a suposta participação do general Félix Sanz Roldán – diretor do Centro Nacional de Inteligência Espanhol (CNI) e amigo pessoal do ex-monarca – no suposto assédio à ex-amante foi feito como “ato do Estado coberto pela imunidade do Estado”. O defensor foi incapaz de responder a recorreu à apelação.
Agora o tribunal deve decidir se concede ou nega esse direito, o que deve acontecer antes de 1º de julho. Em caso afirmativo, a ação ficará paralisada até que a imunidade reivindicada pelo rei emérito seja decidida.
Caso contrário, a próxima audiência ocorreria em outubro, apurou o juiz, considerando que a questão da competência também será objeto de um segundo recurso e podem passar dois anos antes que o tribunal comece a analisar o mérito.
Divorciada de um príncipe alemão e também conhecida pelo nome de solteira, Corinna Larsen, radicada no Reino Unido, foi amante de Juan Carlos entre 2004 e 2009.
Ela denuncia que, após a separação, a partir de 2012, foi espionada e assediada por ordem do ex-chefe de Estado para devolver presentes que incluem obras de arte, joias e outros no valor de 65 milhões de euros.
Juan Carlos nega essas acusações “veementemente”.
