07/03/2023 - 10:02
O governo britânico apresenta, nesta terça-feira (7), um projeto de lei contra a chegada irregular de migrantes pelo mar da costa francesa, reconhecendo que isso ultrapassa os limites do direito internacional, em meio a críticas de defensores dos direitos humanos.
Três dias após sua primeira visita à França, o primeiro-ministro britânico Rishi Sunak está determinado a impedir a travessia ilegal do Canal da Mancha, que causa fortes tensões entre os Executivos de Londres e Paris.
“Esta nova lei enviará uma mensagem clara: se você vier para este país ilegalmente, será rapidamente expulso”, disse Sunak ao jornal The Sun. “Quem vem [ilegalmente] em barcos não pode pedir asilo aqui”, enfatizou.
Mais de 45.000 pessoas (principalmente albaneses e afegãos, mas também iranianos, iraquianos e sírios) chegaram ao Reino Unido por essa rota perigosa no ano passado. E já são quase 3.000 até agora em 2023.
Neste contexto, o projeto de lei inclui, segundo informações que vazaram à imprensa britânica, medidas para facilitar a detenção e expulsão de migrantes, que estariam proibidos de voltar pelo resto da vida e de solicitar a nacionalidade britânica.
“Ampliamos os limites do direito internacional para resolver esta crise”, escreveu a ministra do Interior, a ultraconservadora Suella Braverman, no jornal Daily Telegraph nesta terça-feira, antes de apresentar no Parlamento um texto que alguns qualificam como contrário ao direito internacional.
– Fugir de perseguições e guerras –
Essas medidas fortemente restritivas visam desencorajar as travessias e acabar com o negócio dos traficantes de pessoas que cobram quantias exorbitantes pela travessia perigosa.
Mas as organizações de ajuda a refugiados consideram que o sucessivo endurecimento das regras não surtiu efeito e que os migrantes só abandonarão a rota irregular se as autoridades oferecerem vias legais para buscar asilo no Reino Unido, atualmente muito limitadas.
“Se você está fugindo da perseguição ou da guerra, se está fugindo do Afeganistão ou da Síria e teme por sua vida, como poderá pedir asilo no Reino Unido?” disse Christina Marriott, diretora da Cruz Vermelha Britânica.
“Se as pessoas vão ser expulsas, para onde o governo pretende mandá-las?”, lançou, por sua vez, a ONG Care4Calais.
O Reino Unido aprovou uma lei altamente controversa no ano passado para enviar os solicitantes de asilo para Ruanda, um país africano a 6.500 quilômetros de Londres. Mas o plano foi bloqueado pelos tribunais europeus e continua paralisado.
O primeiro-ministro britânico deve se encontrar com o presidente francês, Emmanuel Macron, em Paris na sexta-feira, meses depois que os dois países assinaram um acordo de cooperação que inclui apoio financeiro britânico para vigiar as praias francesas.
