08/11/2024 - 16:20
O reitor da Universidade Estadual Paulista (Unesp), Pasqual Barretti, fechou mais um contrato sem licitação com um advogado privado, mesmo tendo à sua disposição um serviço de assessoria jurídica formado por procuradores comissionados e concursados. A contratação vai custar R$ 230 mil aos cofres da universidade.
Procurada pelo Estadão, a universidade informou que a constituição de advogados externos em “situações pontuais não contraria qualquer questão de cunho ético ou legal” (leia a íntegra da nota ao final da matéria).
Desta vez, o advogado Luiz Antonio Alves de Souza foi chamado para fazer a defesa do reitor em uma ação de improbidade administrativa por suspeita de nepotismo. A universidade não é parte no processo.
A ação de improbidade gira em torno da nomeação da advogada Cristiane Gomes Carrijo Andrade, filha do assessor especial José Afonso Carrijo Andrade, que trabalhou no gabinete da reitoria, como procuradora jurídica da universidade.
O Ministério Público de São Paulo pede que o reitor seja condenado a devolver à Unesp salários que teriam sido pagos indevidamente à Cristiane. Ela chegou a receber mais que servidores concursados na mesma função.
Ao enviar a defesa do reitor no processo, o advogado afirma que o ressarcimento é “impossível” e que o reitor não é “o encarregado ou o responsável pelo pagamento dos vencimentos dos servidores da universidade”. “Esta sim, como pessoa jurídica, que admite e mantém todos os seus servidores”.
O processo é desdobramento de uma investigação sobre o regime de contratação dos procuradores jurídicos na Unesp. Embora exerçam função técnica, eles vinham sendo nomeados para cargos de confiança ao invés de serem selecionados via concurso público e recebiam remunerações brutas acima do teto do funcionalismo. O valor excedente do teto, segundo a universidade, fica retido.
É o segundo contrato fechado pelo reitor, sem licitação e com verbas da Unesp, com Luiz Antonio Alves de Souza. O advogado já tinha sido contratado por R$ 100 mil para entrar com uma representação disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público contra o promotor de Justiça que move a ação de improbidade.
O primeiro pacote de serviços também incluiu o patrocínio de uma representação na seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) contra uma advogada concursada que denunciou irregularidades na contratação de funcionários comissionados na universidade. Ela chegou a ser demitida por justa causa, mas foi reintegrada após ordem judicial.
COM A PALAVRA, A UNESP
“A Unesp gostaria de esclarecer que, apesar de contar com uma equipe interna de consultores jurídicos, a constituição de advogados externos à universidade em situações pontuais não contraria qualquer questão de cunho ético ou legal. A contratação foi devidamente fundamentada nos permissivos legais, expostos nos processos administrativos pertinentes. A Unesp acrescenta ainda que a qualidade do trabalho técnico-jurídico apresentado pesou significativamente na escolha do profissional.
