28/02/2024 - 12:57
O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto de lei aprovado em 2023 ampliando a desoneração da folha de pagamentos, criticou nesta quarta-feira (28) a decisão do governo de não retomar a desoneração da alíquota previdenciária dos municípios.
Coronel foi o responsável por incluir no PL da desoneração o dispositivo beneficiando os prefeitos. O texto chegou a ser alterado na Câmara, mas foi retomado no Senado. Pela lei aprovada no ano passado, cidades com até cerca de 142 mil habitantes teriam uma redução na alíquota de 20% para 8%.
A medida provisória 1202, assinada no fim do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, revogou esse dispositivo na lei, além da própria desoneração dos 17 setores da economia. Na terça-feira, 27, após um acordo com o Congresso, o petista assinou uma nova MP, desta vez recuando sobre a desoneração dos 17 setores, mas mantendo a derrubada do benefício às prefeituras. Essa nova MP foi publicada hoje.
“Espero que o Congresso Nacional aprecie a retirada do benefício às prefeituras e vote porque é uma questão de justiça. As prefeituras hoje não têm a menor condição de pagar essa alíquota previdenciária tão alta. Tem segmentos da sociedade que têm alíquota reduzida, não sei por que o governo atende esses segmentos e não atende as prefeituras”, disse Coronel, que é da base governista no Senado.
O senador avalia que o governo deve pressionar os deputados e senadores para manter o texto da MP 1202 – ou seja, revogando a desoneração para as prefeituras. “Pressão do governo vai existir, não tenho dúvida, mas o Congresso eu acredito que não vá de encontro com as prefeituras”, completou.
Conforme o Estadão/Broadcast mostrou nesta quarta-feira, a decisão do governo de cortar o desconto que havia sido dado a prefeituras revoltou gestores municipais, que já falam em protesto em Brasília. O descontentamento foi exposto em nota divulgada pela Confederação Brasileira de Municípios (CNM). “O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, convoca todos os prefeitos e prefeitas para estarem em Brasília na próxima quarta-feira, 6 de março, para uma mobilização municipalista”, diz o texto.
