07/12/2023 - 13:32
O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, Danilo Forte (União Brasil-CE), afirmou nesta quinta-feira, 7, que determinados recursos do agronegócio no Orçamento da União ficarão livres de contingenciamento (bloqueio preventivo). A medida é um pleito da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a maior do Congresso, com mais de 300 deputados e senadores.
Forte apresentou seu parecer, que deve ser protocolado ainda nesta quinta no sistema do Congresso. Como antecipou o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o relator estabeleceu um calendário que obriga o governo a empenhar todas as emendas impositivas até o mês de julho de cada ano.
A medida aumenta o controle do Congresso sobre a liberação de recursos do Orçamento da União e reduz o poder de barganha do Palácio do Planalto em votações no Legislativo.
