10/10/2023 - 19:22
O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), afirmou nesta terça-feira, 10, que há uma angústia generalizada no Congresso em relação à falta de prioridade dada pelo governo no pagamento de emendas. Como antecipou em entrevista exclusiva ao Broadcast Político em agosto, Forte defende a fixação a partir do ano que vem de um calendário para o pagamento de emendas parlamentares por parte do Executivo. Ele fez um apelo para que deputados e senadores se mobilizem a favor da proposta.
“Repetidamente se tem no contingenciamento uma seletividade sobre o que vai ser empenhado, pago e liberado. Há uma angústia generalizada no parlamento, porque esse cronograma não tem priorizado as emendas parlamentares. É comum você conversar com deputado, senador, reclamando que aquelas emendas colocadas no Orçamento sequer foram empenhadas – e a grande maioria não foi paga ainda, e já estamos em outubro”, disse o relator no plenário da Câmara.
“A ordem do gasto, a priorização dos gastos, por vezes supérfluos e desnecessários, impedem a aplicação das emendas parlamentares. Esse debate precisa ser feito pelo Congresso Nacional. Por mais que o relator sozinho, Danilo Forte, queira na LDO impor uma norma capaz de atender a essa demanda do parlamento, ela só vai se consolidar se ela tiver a abrangência de abrigar a mobilização dos senhores deputados e senadores”, continuou.
Emendas parlamentares são recursos no Orçamento do governo federal que podem ser direcionados aos redutos eleitorais de deputados e senadores para, por exemplo, realizar obras e implementar políticas públicas.
O período de liberação das emendas individuais (de autoria de cada deputado ou senador), por exemplo, mesmo que impositivas (obrigatórias), fica a cargo do Executivo. Atualmente, o presidente da República edita decretos que fixam limites mensais de empenho e pagamento dos recursos públicos.
Na prática, se a LDO definir um calendário “mais apertado” de liberação de emendas, esse montante teria de estar dentro do limite mensal, ocupando o espaço, por exemplo, de outras despesas prioritárias ao governo. O Executivo é firmemente contrário à medida.
