10/07/2019 - 21:46
Associações trabalhistas reagiram ao que chamaram de “minirreforma trabalhista” incluída no texto da Medida Provisória da Liberdade Econômica pelo relator da proposta, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Em seu relatório, que deverá ser votado amanhã, Goergen propõe acréscimos como a criação de um regime especial de contratação “anticrise” que vigoraria enquanto o desemprego não ficar abaixo de 5 milhões de pessoas por 12 meses consecutivos.
Nesse regime, ficam suspensas regras que vedam o trabalho aos finais de semana e feriados, e também artigos da CLT que estabelecem jornadas especiais de trabalho, como a carga horária de 6 horas para bancários e músicos, e a proibição de contrato de trabalho por prazo determinado de mais de dois anos.
O relatório está previsto para ir a votação amanhã e promoveu outras mudanças no texto da MP, como a possibilidade de trabalhos em domingos e feriados e de que a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Cipa) seja facultativa.
O relator ainda anistiou multas referentes à tabela do frete e permitiu que medicamentos sem receita possam ser vendidos no comércio varejista.
Ontem, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e a Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat), encaminharam ofício ao senador Dário Berger (MDB-SC), presidente da comissão, requerendo o adiamento da votação da MP.
No requerimento, as associações afirmam que as alterações têm “efeitos graves no mundo do trabalho”, são inconstitucionais e que ameaçam a segurança jurídica do país.
“As regras constitucionais estão absolutamente atreladas à dignidade da pessoa humana e qualquer alteração que vise a livre iniciativa deve se dar por causa da garantia dessa dignidade e não da garantia tão e somente da ordem econômica como vem estampado no texto, que elimina regras de segurança e saúde no trabalho”, alertam.
eSocial
Por pressão do relator, o governo anunciou na terça-feira que acabará com o programa eSocial em janeiro de 2020, quando serão lançados dois novos sistemas para envio de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias. Goergen chegou a incluir a extinção do eSocial imediatamente, mas, depois do acordo com o governo, modificou o texto para acabar com o programa em seis meses.
Ele também inclui o fim do Bloco K, pelo qual as empresas prestam informações de produção e estoque. Goergen também colocou em seu parecer a criação da carteira de trabalho digital, que substituirá a de papel. A expectativa do governo é lançar o aplicativo em setembro.
