15/10/2019 - 13:59
O relator da proposta de emenda constitucional da Regra de Ouro, deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), desistiu de relatar o projeto, segundo o presidente da Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR).
Francischini não informou o motivo da desistência, que ocorre menos de 24 horas depois do presidente da CCJ anunciar que levaria o texto à discussão.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/18 limita o crescimento de despesas obrigatórias, regulamenta a regra de ouro e institui um plano de revisão de despesas da União.
Na segunda-feira, 14, Francischini disse que iria pautar a proposta na quarta-feira, 16, no colegiado, atropelando um entendimento feito entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e a equipe do Ministério da Economia de esperar a proposta do governo para avançar na discussão no Parlamento.
O governo queria ainda que a tramitação começasse pelo Senado. A PEC cria gatilhos para ajustar as contas públicas, como a redução de salários de servidores e consequente menor carga horária de trabalho. A regra de ouro determina que o governo não pode endividar-se para financiar gastos correntes (como a manutenção da máquina pública), apenas para despesas de capital (como investimento e amortização da dívida pública) ou para refinanciar a dívida pública.
Agora, para dar continuidade, um novo relator precisa ser nomeado para apresentar um parecer de admissibilidade da proposta na CCJ.
