09/11/2019 - 8:13
O relator da PEC Emergencial no Senado, Oriovisto Guimarães (Pode-PR), pretende dar aval à proposta apresentada pelo governo sem mexer no escopo da medida. O senador é favorável inclusive ao ponto mais polêmico do texto: a possibilidade de reduzir a jornada e os salários de servidores em até 25%.
Com ações para o ajuste para as contas públicas, a PEC Emergencial é considerada a mais urgente das três propostas do pacote “Mais Brasil”. Em entrevista ao Estadão/Broadcast, Guimarães antecipou que vai finalizar o relatório em 15 dias e apresentar uma versão preliminar para discussão.
Medidas de contenção de gastos, que vêm sendo chamadas de gatilhos, devem ser acionadas por dois anos, de acordo com a PEC, quando as operações de crédito do governo federal superarem as despesas de capital em um ano e, para os Estados, quando as despesas excederem 95% da receita, também em um ano. “É como se você desse uma arma para o governante, seja ele municipal, estadual ou federal. Quem está precisando, vai ficar feliz de ter a arma”, afirmou o senador. “Se ele vai usar a arma ou não, é uma questão de autonomia dele”, completou.
Hoje, doze Estados já poderiam a acessar a PEC Emergencial. Nesse caso de crise fiscal, segundo Guimarães, os governos regionais seriam forçados a usar os instrumentos da PEC. “Se não forçar, o bicho come eles”, disse.
O ajuste na conta dos servidores já enfrenta resistência no Senado. Além de parlamentares, técnicos do Congresso fazem um alerta: o governo federal não deve cumprir a chamada regra de ouro (que impede o endividamento acima dos investimentos) e alguns Estados devem permanecer com insuficiência em orçamentária pelos próximos anos. Isso significa que as medidas fiquem em vigor por mais tempo.
O senador insiste que não será uma regra permanente, mas, apenas ferramentas a serem acionadas em casos extremos. “Estão se fixando muito nesse ponto. Não há nenhum aperto previsto, há uma possibilidade. Ninguém está propondo isso como fato inevitável. É uma possibilidade remota, eu diria, para algumas cidades e alguns Estados, e não para a nação como um todo”, completou.
O governo tenta aprovar a PEC emergencial ainda neste ano, mas o cenário é considerado improvável no Congresso. O relator avisa que ainda não identificou um ponto da proposta para ser alterado. “Podem nomear outro relator. Eu quero ser o mais fiel possível àquilo que recebi. Só quero mexer naquilo que eu achar que é incoerente ou totalmente inviável. Mas, até agora, não vi nada que parecesse absurdo”, afirmou.
Ele alertou, porém, que as confusões políticas do governo atrapalham a agenda, mas defendeu não perder tempo com “bobagens ideológicas”. “Eu espero que a gente se debruce sobre os problemas reais do Brasil. Não precisamos criar problemas que não existem”, concluiu. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
