04/07/2022 - 16:42
BRASÍLIA (Reuters) – O relator da PEC dos Benefícios na Câmara, chamada de PEC “Kamikaze” por críticos, deputado Danilo Forte (União-CE), quer promover ao menos duas mudanças no texto da proposta –suprimir dispositivos que estabelecem o estado de emergência e incluir motoristas de aplicativos dentre os beneficiários de novos auxílios.
As duas ideias devem ser levadas a reuniões de líderes que devem perdurar por toda esta segunda-feira e adentrar a noite.
“Em relação ao estado de emergência, defendo que a própria Lei do Teto de Gastos já autorize o aumento de despesas em casos de crise financeira ou calamidade – exatamente o que temos vivenciado no Brasil desde a pandemia e com a Guerra da Ucrânia”, disse o relator em nota à imprensa.
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“Por fim, é relevante enfatizar que se tratam de sugestões. Eventuais alterações ocorrerão dentro de um consenso e, posteriormente, serão submetidas à Comissão Especial conforme prevê o regimento da Casa”, acrescentou o deputado, na nota.
Já aprovada pelo Senado em dois turnos na semana passada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) amplia benefícios já existentes, caso do Auxílio Emergencial e do Auxílio Gás, e cria novos destinados a transportadores autônomos e taxistas, além de prever recursos a programa alimentar.
Agora, Forte trabalha para incluir no rol de novos benefícios um auxílio voltado a motoristas de aplicativos como Uber e 99, que não haviam sido contemplados pelo texto encaminhado pelos senadores.
O relator acredita haver espaço fiscal para a concessão, uma vez que a Economia teria sinalizado com a disposição de arcar com até 50 bilhões de reais da PEC, que atualmente tem um impacto estimado de pouco mais de 40 bilhões de reais.
O reconhecimento de um estado de emergencial diante da alta dos combustíveis para a criação de novos benefícios provocou reação e críticos consideraram o instrumento como uma manobra para driblar o teto de gastos e a lei eleitoral, além de apontarem o que avaliam como intenção claramente eleitoreira da proposta.
Ainda assim, foi aprovada com vasta maioria no Senado, dado o peso político de se votar contra uma proposta que concede ajuda em um momento de alta de preços.
Na esteira dessa controvérsia, o relator da proposta na Câmara estuda alternativas jurídicas para contornar a necessidade de se declarar o estado de emergência.
A ideia é que as sugestões sejam discutidas nesta segunda e na terça-feira, informou a assessoria do parlamentar, em reuniões com lideranças de bancadas.
Como a proposta será anexada a outra PEC –a dos bicombustíveis–, a intenção é votar um texto comum já na quarta-feira, em comissão especial, e na próxima semana em plenário.
O texto já aprovado pelo Senado reajusta o Auxílio Brasil em 200 reais, além do aumentar o Auxílio Gás para valor equivalente a 1 botijão de gás por bimestre, e não mais meio botijão. Também prevê um auxílio a transportadores autônomos de carga (TAC) de 1.000 reais por mês, auxílio a taxistas, a ser regulamentado pelo Poder Executivo, até o limite de 2 bilhões de reais e crédito de suplementação orçamentária de 500 milhões de reais ao Programa Alimenta Brasil.
