25/10/2017 - 13:55
Em meio ao descontentamento do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com o excesso de Medidas Provisórias (MP) editadas pelo presidente Michel Temer, o relator da reforma trabalhista na Câmara, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), defendeu nesta quarta-feira, 25, que os ajustes na lei aprovada sejam encaminhados por projeto de lei. Quando a reforma foi votada no Senado, Temer firmou compromisso de editar uma MP promovendo mudanças assim que a nova lei entre em vigor, o que ocorrerá em 11 de novembro.
A estratégia do presidente ao fazer a promessa foi acelerar a tramitação de uma das principais reformas de sua gestão. Os senadores queriam fazer mudanças no texto, mas isso implicaria o retorno da proposta à Câmara dos Deputados para nova votação. Para driblar isso, foi feita a proposta de edição de uma MP posterior para ajustar os pontos que seriam alvo de alterações pelos senadores.
A reforma trabalhista foi aprovada em julho e, de lá para cá, o clima se acirrou entre o Palácio do Planalto e a Câmara. Um dos mais recentes embates foi provocado justamente pelo grande número de MPs enviadas ao Congresso Nacional. Como elas têm vigência imediata e prazo para serem apreciadas pelos parlamentares, elas acabam trancando a pauta do Congresso, o que dificulta a análise de outros projetos de interesse de deputados e senadores.
Maia chegou a anunciar que vai agora devolver ao Executivo MPs que não tenham relevância e urgência, ou seja, que possam ser encaminhadas por projeto de lei.
“Eu continuo defendendo que o presidente cumpra sua palavra, mas não por meio desse instrumento de Medida Provisória. Que o presidente mande um projeto de lei (para ajustar a reforma trabalhista) com urgência constitucional. Porque uma MP pode permitir que se reabra toda a discussão sobre o projeto, o que gera insegurança jurídica, que traz uma pauta que já foi vencida para o Congresso. Não acho que seja o melhor instrumento”, afirmou Marinho a jornalistas, após participar do III Fórum Nacional do Comércio, promovido pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).
Entre os itens que serão ajustados pelo governo estão temas como trabalho insalubre de gestantes e lactantes, homologação do fim do contrato de trabalho e trabalho intermitente. Segundo Marinho, o grupo de trabalho formado pela Casa Civil continua debruçado sobre a formulação desse novo texto. A MP também incluiria a nova contribuição negocial, em substituição ao imposto sindical.
“Sobre o imposto sindical, eu não acredito que isso vá voltar, nem no bojo da MP ou do projeto de lei, nem num projeto (independente) a ser enviado pelo Executivo. Os parlamentares são livres para fazerem alguma proposta dentro do Congresso. Mas eu asseguro que o clima hoje não é de aprovação de nenhuma outra situação que retorne a situação do imposto”, disse o relator.
